A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou em veículos de tração animal, caso haja dano à integridade física do animal. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
O projeto permite, entretanto, o uso de animais em atividades como lazer e esportes com cavalos (turfe, hipismo e equoterapia), forças públicas com montaria e agricultura familiar de subsistência, desde que sigam boas práticas de manejo.
Em São Carlos, entretanto, o projeto de lei do vereador Elton Carvalho (Republicanos), que buscava proibir carroças e charretes, foi rejeitado pela Câmara Municipal. Na votação final, 4 parlamentares votaram a favor, 10 contra e 3 se abstiveram. O debate mobilizou trabalhadores que dependem da atividade, que lotaram o plenário.
O relator federal, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), afirmou que veículos de tração animal têm participação mínima na matriz de transportes brasileira, mas defendeu a medida para evitar maus-tratos. O texto aprovado também proíbe o uso de animais em circos, apresentações de malabarismo e espetáculos similares, com penas de 2 a 5 anos de reclusão, dobradas em caso de morte do animal.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisará ainda da aprovação do Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
