Promotor recorre contra candidaturas de André Braba e Viviane Rasi
Candidatos foram condenados em processos por improbidade, mas juiz disse que casos não configuram dano ao erário e enriquecimento ilícito
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor eleitoral de Porto Ferreira, Leandro Viola, entrou com recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) no dia 27 de outubro, contra o deferimento das candidaturas a prefeito de André Braga (PSDB) e a vereadora da ex-primeira dama de Porto Ferreira, a servidora pública, Viviane Rasi (MDB). O promotor é o mesmo que tentou impugnar ambas as candidaturas.
Em Porto Ferreira, ao todo, 53 candidatos tiveram seus pedidos de registros considerados “inaptos” muitos por falta da apresentação de documentação, principalmente certidões criminais.
A candidatura do tucano André Braga recebeu sinal verdade do juiz eleitoral de Porto Ferreira na última terça-feira, 27. O juiz titular da 194ª Zona Eleitoral, Valdemar Bragheto Junqueira, recebeu a documentação de Braga e também de seu vice, Paulo Assad, que faltavam no processo de registro da candidatura. Assim, o pedido de reconsideração do indeferimento foi aprovado pelo magistrado.
Bragheto entendeu que para haver a impugnação dos candidatos, ambos condenados em ações de improbidade administrativa, deveria haver a incidência nos itens “dano ao erário” e “enriquecimento ilícito”, conforme alegada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já o promotor Viola entende que não há “necessidade de cumulatividade dos requisitos” “lesão ao patrimônio público” e “enriquecimento ilícito”.
OUTRO LADO – O escritório de advocacia de São Paulo que dendê tanto André Braga quanto Viviane Rasi já entrou com a defesa apresentando as contrarrazões. A palavra será do TRE e, se for o caso, do TSE.
