Promotoria Pública abre inquérito civil para investigar denúncias

15/02/2013 11h29 - Atualizado há 11 anos Publicado por: Redação

O Ministério Público Estadual abriu o inquérito civil 3110/2012 para investigar denúncias de irregularidades no funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago da região central de São Carlos, também conhecido como Área Azul. A iniciativa da Promotoria foi motivada pelo relatório apresentado em paralelo por Rabello durante a conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou os contratos e o funcionamento da Área Azul no município. O sistema é explorado pela concessionária Hora Park.

A CPI da Área Azul começou em fevereiro e terminou em agosto de 2012. Ao final houve um relatório apresentado à parte do oficial, assinado pelo vereador Rabello. dA CPI investigou denúncias de possíveis irregularidades no repasse de recursos arrecadados no estacionamento regulamentado pago à Prefeitura Municipal de São Carlos. O documento divulgado por Rabello faz várias acusações contra o sistema de Área Azul.

De acordo com o parlamentar tucano, as campanhas publicitárias são recursos mal empregados. Além disso, ele aponta indícios de irregularidades em cobrança de impostos da concessionária do sistema pela Prefeitura e ainda um “tratamento privilegiado” do governo municipal à empresa Hora Park.

Ele enumera alguns meses onde não houve repasse da Hora Park à Prefeitura. “Nota-se grande aberração tributária no tocante à concessão de benefícios fiscais à empresa Hora Park. Tenho convicção de que nenhuma outra empresa de São Carlos possua vantagens desonestas perante o fisco municipal, como as caracterizadas no cão da empresa Hora Park”, ressalta o vereador Rabello  que anuncia que enviará seu relatório ao Ministério Público.

Agora, a Promotoria quer saber detalhes dos contratos, do faturamento e também dos tributos e dos repasses realizados ao governo municipal pela empresa Hora Park.