PT faz reunião de bancada para se posicionar sobre projetos
Os vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal, Ronaldo Lopes, Roselei Françoso e Lineu Navarro, reuniram-se nesta terça-feira, 28, para um posicionamento sobre matérias em exame na sessão ordinária do Legislativo. Sobre o projeto de lei n. 10 que concede crédito suplementar no valor de R$ 400 mil à Procuradoria Geral do Município para a contratação de consultoria e assessoria jurídica, os vereadores entendem que “esse remanejamento prejudicará ainda mais os cidadãos de São Carlos que têm convivido há muito tempo com a precariedade nos serviços prestados justamente por essa Secretaria, que agora ainda perderá parte de seu orçamento anual para a contratação de uma consultoria jurídica à Prefeitura que não atenderá diretamente as necessidades mais básicas de nossos moradores, motivo pelo qual nossa bancada votará contra a aprovação desse projeto de lei”.
Na opinião dos vereadores, o problema se encontra no órgão que terá sua dotação orçamentária anulada nesse valor para repassá-la à Procuradoria, trata-se de um remanejamento de parte da verba da Secretaria Municipal de Serviços Públicos que faz a fiscalização e a execução de serviços essenciais aos munícipes como os serviços de limpeza, iluminação pública, resíduos sólidos e demais serviços de manutenção pública como a manutenção de vias públicas, estradas e caminhos municipais e outros.
Outro tema discutido pela bancada, que solicitou adiamento da votação se refere ao Projeto de Lei que permite à Prefeitura contratar financiamento da Caixa Econômica Federal até um valor próximo a R$ 22 milhões para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água na cidade (Proc. 164/14 – Projeto de Lei 18).
Segundo a bancada, o projeto tal como foi proposto descumpre o que prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado no dia 19 de novembro de 2013 (Projeto de Lei n.444/13), que deixa clara a necessidade da construção de uma Estação de Tratamento de Água na região do bairro Cidade Aracy e não onde hoje se encontra o CEAT, local especificado no atual Projeto de Lei para receber a nova construção em detrimento de locais onde a população mais necessita dessas estações e se encontram sob o amparo do Plano Municipal de Saneamento Básico.
