Repasses da União apresentam queda de até 16,5%
Os repasses de recursos do governo federal apresentaram queda de 16,5%. Os dados são fruto da compilação do balancete publicado pela Prefeitura no Diário Oficial de terça-feira (26). No ano passado, em abril, a União repassou R$ 13,3 milhões à cidade; nesse ano foram R$ 11,1 milhões.
A destinação de recursos estaduais também ficou abaixo do esperado na comparação dos meses de abril. De R$ 18,7 milhões, foram repassados neste ano, R$ 17,8 milhões.
O destaque fica por conta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – uma queda de 11%. Dos R$ 18,7 milhões destinados a São Carlos no ano passado, a cidade recebeu, em abril, R$ 10,2 milhões. Por sua vez, o Imposto Sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA) apresentou acréscimo de repasses em 5%. Em abril deste ano foram R$ 7,4 milhões ante R$ 7 milhões no ano passado.
Apesar da queda de repasses de recursos do governo federal, em abril o Fundo de Participação dos Municípios apresentou elevação de 12,8% – R$ 3,9 milhões para R$ 4,4 milhões.
As receitas tributárias dos primeiros quatro meses jogam luz nas finanças públicas. Em 2014, foram R$ 217,9 milhões; no mesmo período, R$ 226,9 milhões.
Em audiência pública na manhã de ontem, o secretário de Fazenda, José Roberto Poianas apresentou outros dados na prestação de contas quadrimestral da Prefeitura. A administração já atingiu 51,42% do orçamento com despesa de pessoal – R$ 314,5 milhões dos R$ 611,8 milhões. O limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) é de 51,3%.
O vereador Lineu Navarro (PT) fez questionamentos sobre a eventual redução de cargos de confiança, objetivando a redução dos índices do limite prudencial. “Apesar da crise, o que notamos no Diário Oficial é a nomeação semanal de cargos de confiança”, afirmou.
O secretário Poianas disse que não poderia responder por nomeações de outras pastas, mas se disse impedido de contratar pessoal para determinadas funções por determinação da Justiça. “A minha chefe de divisão do setor de fiscalização passou em outro concurso público, a vaga foi aberta e fiquei impedido de nomear outro servidor, o mesmo acontece com a Divisão de Patrimônio. Hoje enfrento déficit de funcionários na Fazenda”, justificou Poianas.
Uma alternativa levantada por Poianas para reduzir o percentual do limite prudencial é o aumento da arrecadação. Ele descartou, no momento, um novo programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), mas espera bons resultados a partir da implementação da Nota Fiscal Legal, programa que prevê o aumento de receita tributária municipal, incentivando o consumidor a solicitar nota fiscal de serviços. Em contrapartida, a Prefeitura pretende distribuir prêmios em dinheiro, por meio de sorteios.
