Repleto de dúvidas, projeto de reestruturação do SAAE volta à pauta da Câmara
A Câmara de São Carlos deve votar, na sessão de hoje, o projeto de lei que trata da reestruturação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). No dia 17 de abril, o Legislativo realizou uma audiência pública para discutir o assunto. Ficou acordado que a autarquia da Prefeitura estudaria a inclusão de algumas categorias que ficaram fora do benefício.
Porém, o vereador Lineu Navarro (PT), que defendeu a ampla discussão do assunto, informou à reportagem do Primeira Página que ainda estudava o projeto, com as prováveis alterações. “Ainda não posso informar sobre alterações porque tivemos acesso ao projeto na sexta-feira à tarde. Estudo o projeto, afinal de contas funcionários podem ser beneficiados e outros prejudicados”, disse.
O SAAE afirma que a reestruturação deve causar um impacto orçamentário de R$ 800 mil ao ano. Uma das reclamações dos vereadores diz respeito à falta de transparência na discussão da reestruturação entre os próprios funcionários de carreira, com aconteceu em 2007.
Lineu reclama que alguns servidores técnicos estão fora do benefício, o que provocou a retirada do projeto da Câmara para um estudo do SAAE. “Ainda não temos certeza de estudo. Como eu disse: o projeto chegou tarde para a análise dos vereadores”, enfatizou o petista. A atual estrutura do SAAE conta com um quadro de servidores de 548 pessoas, sendo 458 servidores de carreira, segundo informações da própria autarquia. Com a reestruturação, o quadro funcional pode chegar a 610.
“Uma outra dúvida é com relação ao cargo de auxiliar de manutenção geral, que pela reestruturação passará a ser considerado encanador. E quem ingressou no SAAE como encanador. Vai ficar contente com essa promoção”, interrogou o vereador Roselei Françoso (PT).
Hoje a despesa com pessoal do SAAE para 2015 é de R$ 17 milhões e passará para R$ 19,3 milhões com a reestruturação, totalizando um impacto de R$ 2,225 milhões.
Também consta no projeto que o impacto orçamentário para 2016 com o funcionalismo deve atingir R$ 23,7 milhões sem a mudança na estrutura da autarquia, mas esse impacto saltará para R$ 26,5 milhões com as alterações que os vereadores deveriam estar presentes na sessão para as discussões, mas não estavam. Em 2017, a despesa com funcionalismo atingirá os R$ 27,7 milhões com os mais de 600 servidores, se contratados, ou R$ 2,9 milhões a mais de impacto.
