Ronaldo destaca implantação do Conselho Municipal de Segurança
O vereador Ronaldo Lopes (PT) participou na manhã desta segunda-feira, 25, de uma reunião na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda com o secretário Hilário Apolinário de Oliveira e representantes da coordenadoria do meio-ambiente, sindicatos e entidades de classe, que discutiram a implantação do Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho de São Carlos. A criação do conselho foi instituída pela Lei Municipal 15.753, de 2011, de autoria de Ronaldo. Durante o encontro foi definida a realização de uma assembleia no dia 25 de abril no Centro de Economia Solidária, para designar dois membros da sociedade civil que terão assento no conselho.
Ronaldo Lopes disse que considera “extremamente importante” a implantação desse Conselho e enalteceu a postura do secretário municipal do Trabalho, Emprego e Renda em formalizar a aplicação da lei municipal de sua autoria. “A efetivação desse colegiado vai ao encontro da necessidade da aplicação de outra lei, a Lei No. 16.089, de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais que as Unidades de Pronto-atendimento Médico atenderem ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
“É fundamental que tenhamos organismos voltados à prevenção de acidentes do trabalho e à fiscalização no município das doenças e acidentes de trabalho”, disse o vereador, autor também da lei que regulamenta esse tema.
O Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho, órgão consultivo e de assessoramento da Prefeitura, visa a conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil com a finalidade de apoiar às classes trabalhistas na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Já a lei 16.089 estabelece que todas as unidades de pronto atendimento médico, seja da rede pública, conveniada ou privada, ficam obrigadas a notificar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Araraquara, através de Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho,de todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais que forem atendidos.
