Ronaldo questiona Prefeitura sobre descumprimento de contrato
O vereador Ronaldo Lopes (PT) protocolou na Câmara Municipal um requerimento de informações à Prefeitura questionando o descumprimento do contrato com a Coopervida (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis) por parte do Executivo.
No documento, Ronaldo faz um relato de todas as tentativas de negociação com o atual governo, elencando todas as reuniões das quais participou e os compromissos assumidos pela Prefeitura que não os cumpriu,prejudicando a Coopervida e, por consequência, a renda de seus cooperados.
Em reunião agendada pelo vereador no dia 15 de janeiro deste ano com Clovis Biscegli e Jarbas Alves, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, foram cobradas ações necessárias para equacionar os problemas, mas não se obteve qualquer avanço no andamento dos compromissos assumidos.
Participaram do encontro a presidente da Coopervida, Natália da Silva Vicente, e os seguintes representantes do poder público Júlio César de Barros Soldado (Secretário Municipal de Governo), Hilário Apolinário de Oliveira (Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda). Mário Luiz Paulino (diretor do Departamento de Apoio à Economia Solidária) e Jarbas Alves (chefe da Divisão de Fomento à Redução e Controle de Resíduos Sólidos).
Na reunião foram reiterados os compromissos em suprir a carência de caminhões para a coleta seletiva, através de um processo licitatório de 3 novos veículos durante 3 meses;realizar o lançamento de carta-convite para a contratação de veículos no prazo de 15 dias;disponibilizar imediatamente 2 caminhões, pelo período de 3 meses, através de contratação direta; manutenção do caminhão que se encontra na garagem da Prefeitura imediatamente; colocar o Departamento de Negócios Jurídicos à disposição da Coopervida para que se chegue a um acordo com relação à redação do Contrato entre as partes a ser celebrado em 2014; finalizar as obras no novo barracão da Coopervida para que seja possível sua ocupação no final do mês de fevereiro;agilizar o processo licitatório das instalações elétricas do novo barracão e não aplicar as penalidades previstas em contrato à Coopervida em função do não cumprimento das metas acordadas, mantendo o valor do repasse mensal à cooperativa, visto que tal dificuldade enfrentada pelos cooperados advém da ausência de infraestrutura por parte da Prefeitura.
LONGA “NOVELA”
No requerimento, Ronaldo lembra que em 15 de outubro do ano passado, a Câmara aprovou moção de sua autoria, com apelo à à Prefeitura para cumprir termos do contrato com a COOPERVIDA e fornecesse imediatamente caminhões de grande porte para viabilizar a continuidade da prestação dos serviços.
Naquele período a Prefeitura entregou 3 novos caminhões de pequeno porte e cinco “carrinhos elétricos” no novo barracão do Jardim Ipanema, satisfez em parte as necessidades da cooperativa,mas os veículos não possuíam “gaiolas” e foi informado que para a aquisição de 3 veículos novos. Em novembro o vereador cobrou agilidade na resolução dos problemas apontados (um caminhão de grande porte que assessorava a COOPERVIDA ainda foi tirado de circulação, prejudicando as condições de trabalho dos cooperados).
No dia 14 de novembro de 2013 a Câmara realizou audiência pública sobre as Políticas Municipais para a Economia Solidária, quando o secretário municipal José Galizia Tundisi, assumiu os compromissos de dialogar com os cooperados. Um grupo de trabalho seria criado e foram prometidos investimentos, com a garantia de que o novo barracão da COOPERVIDA, no Jardim Ipanema, já estaria locado e seria disponibilizado aos cooperados até o final do ano. Segundo Ronaldo, os compromissos não foram honrados e em 10 de dezembro passado ele se reuniu com o então recém-nomeado chefe da Divisão de Fomento à Redução e Controle de Resíduos Sólidos, Jarbas Alves, para cobrar as ações prometidas desde o mês de outubro, obtendo novas garantias de que tudo seria normalizado, o que não ocorreu.
“Até hoje poucos desses compromissos foram cumpridos e novos problemas têm sido causados à Coopervida”, afirma o vereador,observando que esse fato afeta a vida de dezenas de famílias que veem sua renda mensal reduzida abruptamente. “Muitos retornaram à situação de vulnerabilidade socioeconômica, chegando a passar necessidades para comprar alimentos e honrar suas dívidas”, ressaltou, manifestando a disposição de buscar canais de diálogo com todas as instâncias do Poder Executivo para a resolução do impasse.
Ronaldo Lopes formalizou por meio do requerimento uma série de perguntas ao Executivo, buscando respostas concretas, fundamentadas em documentos públicos que devem ser enviados ao Poder Legislativo para análise. O vereador solicita informações sobre processos licitatórios em andamento para a contratação dos 3 novos caminhões;prazo definitivo para o lançamento e etapa atual do processo; dados sobre contratação direta de caminhões;instalação das respectivas “gaiolas”; previsão para a instalação do equipamento nos veículos; acesso ao processo de redação do Contrato entre Prefeitura Municipal e Coopervida a ser assinado em 2014 ; dados da assinatura do contrato de locação do imóvel referente ao novo barracão da Coopervida no Jardim Ipanema, e seu custo mensal aos cofres públicos; motivo e justificativa por escrito para o atraso na licitação das instalações elétricas do novo barracão;descontos aplicados ao repasse mensal da Prefeitura à Coopervida no período entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014; dias dos meses em que é efetivado o repasse mensal, com planilha contendo os dados sobre repasses (data, valor e justificativas).
