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São Carlos tem gestão fiscal efetiva, diz Tribunal de Contas

O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações

25/01/2024 16h33 - Atualizado há 1 mês Publicado por: Redação
São Carlos tem gestão fiscal efetiva, diz Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). No aspecto da gestão fiscal, que que mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cidade de São Carlos foi considerada efetiva.

O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Os dados foram coletados em 2023, tendo como base o ano de 2022.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.

“O Prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, explicou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

Vice-Presidente da Corte, Renato Martins Costa também participou do evento. “Não piorar é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito”, declarou o Conselheiro.

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