Saúde Audiência Pública vai tratar do caos na assistência farmacêutica
Nesta segunda-feira (29), a partir das 16h a Câmara Municipal vai realizar audiência pública, para tratar da situação enfrentada pelos usuários do SUS que procuram a assistência farmacêutica da rede pública de saúde.
De acordo com o vereador Lineu Navarro (PT), propositor desta audiência, o quadro atual no setor é “caótico”, diante do pequeno número de farmacêuticos e pela quantidade de farmácias da rede que foram desativadas desde o ano passado. O atendimento foi concentrado em seis unidades e no Centro de Especialidades e na maior parte delas os usuários do SUS são atendidos em apenas um período do dia.
Em 2012, a Prefeitura obteve junto ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-SP) um prazo para contratar novos farmacêuticos em substituição aos enfermeiros e auxiliares de farmácia que até então trabalhavam nesses locais. “Tendo em vista que a atual administração não resolvia essa situação, o COREN endureceu e a Prefeitura fechou as farmácias das unidades de saúde”, disse o vereador.
“Outro problema é que o pequeno número de farmacêuticos que hoje trabalham nas unidades está sobrecarregado, atendendo centenas de pessoas por dia, em desacordo com o Código de Ética da categoria”, acrescenta.
O panorama atual tem provocado muitas reclamações dos usuários do SUS e, na opinião do parlamentar, a alternativa é alterar o número de vagas de farmacêuticos existentes no quadro de pessoal permanente da Prefeitura e abrir concurso para novas contratações. “Paralelamente a isso, novos servidores de outras categorias poderiam ser treinados para trabalhar temporariamente nesses locais”.
Essas propostas deverão ser levadas à audiência pública que terá a presença do secretário municipal de Saúde, do chefe da Divisão Farmacêutica, da secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, de representantes do Conselho Regional de Farmácia, dos servidores farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde e dos membros o Conselho Municipal de Saúde.