Servidores começam a receber DSR em março
A Câmara de São Carlos aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto que altera os dispositivos da Lei Municipal 15.267 de abril de 2010, que autoriza a celebração de acordos com os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta para o pagamento dos retroativos do Descanso Semanal Remunerado (DSR).
De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilberto Antunes, a administração tentava prorrogar os pagamentos. “Nós enviamos ofício à secretária Helena Antunes [Administração] e ao procurador do município [Waldomiro Bueno de Oliveira] em outubro solicitando a regularização. Caso isso não ocorresse, faríamos uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho”.
Segundo Adail Alves de Toledo, presidente do Sindspam, a Prefeitura, de 2004 a 2008, pagava as horas extras dos servidores, no entanto deixava de lado o Desconto Semanal Remunerado. Já foram beneficiados com o pagamento dos retroativos em anos anteriores cerca de 1,6 mil servidores, restando agora 420, totalizando assim 50 % da categoria.
Os servidores que têm a receber de R$ 3 mil a R$ 5 mil os pagamentos ocorrerão em 12 parcelas, a partir de março. Quem tem de R$ 5000,01 a R$ 10 mil os pagamentos serão realizados em 24 parcelas a serem pagas a partir de julho desse ano.
“Os servidores que têm mais de R$ 10 mil mil a receber terão de esperar os próximos acordos, que devem ocorrer em breve, para o período de março de 2014 a fevereiro de 2015”, disse Adail Alves de Toledo, que agradeceu aos vereadores pelo apoio aos funcionários públicos municipais.