23 de Abril de 2024

Dólar

Euro

Política

Jornal Primeira Página > Notícias > Política > Supremo adia decisão a respeito da distribuição das sobras eleitorais

Supremo adia decisão a respeito da distribuição das sobras eleitorais

O julgamento poderia impactar nas eleições de 2024

21/02/2024 19h02 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Supremo adia decisão a respeito da distribuição das sobras eleitorais Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e adiou a conclusão do julgamento de ações que questionam as chamadas “sobras eleitorais” – vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divisão inicial das cadeiras nas eleições. O julgamento poderia impactar nas eleições de 2024.

A Lei 14.211 estabelece que só poderão concorrer às sobras os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral, bem como os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse mesmo quociente, conhecida como regra dos 80-20. Os partidos questionam a regra e pedem que a exigência seja retirada.

Até o momento, cinco ministros já votaram. O relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram unânimes ao defender que todos os partidos e respectivos candidatos devem participar da distribuição das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral. Já o ministro Edson Fachin antecipou seu voto e se posicionou em linha divergente, validando as regras que estabelecem requisitos para que as legendas participem da divisão de sobras de vagas no Legislativo. O ministro André Mendonça apresentou um voto parcialmente divergente, no sentido de validar algumas das regras eleitorais que estabelecem critérios para a participação na distribuição das cadeiras.

De acordo com alteração aprovada no Regimento Interno da Corte, os pedidos de vista deverão ser devolvidos dentro do prazo de 90 dias, contado a partir da data de publicação da ata de julgamento. Depois do período vencido, os autos do processo serão liberados automaticamente para que os demais ministros possam continuar sua análise.

Recomendamos para você

Comentários

Assinar
Notificar de
guest
0 Comentários
Comentários em linha
Exibir todos os comentários
0
Queremos sua opinião! Deixe um comentário.x