Taú faz apelo para Prefeitura regularizar moto frete
O vereador Paulo Taú (PSDB) apresentou, na Câmara Municipal, moção de apelo à Prefeitura para que envie ao Legislativo projeto de lei que regularize a atividade de motofrete no município.
Segundo Taú, é necessário que o poder público municipal intervenha “em caráter de urgência” na questão, de maneira a regularizar a atividade na cidade, uma vez esse tipo de atividade é largamente praticada na cidade e já esta regulamentada em âmbito nacional. O Código de Transito Brasileiro (CTB) já indica como regular as atividades ligadas aos serviços de transporte e entrega através de motocicletas (motofrete), assim, se regulamentada, a prática estaria em consonância com a legislação federal.
Para ele “o reconhecimento dessa classe trabalhadora como profissionais é motivada pelas grandes mudanças no mercado de trabalho brasileiro nas últimas décadas, principalmente na questão econômica”. Taú também argumenta que a regularização seria benéfica no sentido de determinar a “obrigatoriedade de curso de especialização”, estabelecendo “requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado”.
O vereador espera que a Prefeitura manifeste acolhida favorável à moção, trazendo mais segurança e tranquilidade ao trânsito e à população que necessita desta atividade.
