Tribunal de Contas notifica ex-secretários sobre devolução de recursos
O auditor Samy Wurman, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), determinou a notificação de 15 ex-secretários da gestão Newton Lima (PT) a prestarem esclarecimentos sobre remuneração indevida de triênios, prêmio-assiduidade, salário-esposa e 14º salários recebidos em 2007.
Os ex-componentes da Prefeitura de São Carlos têm 15 dias para as justificativas de pagamento ou apresentarem sua defesa ao TCE. Devem ser notificados nos próximos dias Rosilene Mendes dos Santos, Maria de Fátima Piccin da Silva, Roberto Ferreira de Menezes, Sérgio Gonçalves Dutra, Leandro Wexell Severo, Emerson Pires Leal, Géria
Maria Montanari Franco, Edson Aparecido Ferraz, Gilberto Perre, Flávio Luís Micheloni, João Carlos Pedrazzani, Ricardo Luiz Medeiros Meirelles, Dirceu Brás Aparecido Barbano, Arthur Goderico Forghieri Pereira e João Batista Muller.
O TCE julgou irregulares os pagamentos efetuados aos secretários em 2007 e 2008. Num primeiro momento, o órgão técnico do TCE opinou pela irregularidade do pagamento apenas ao vice-prefeito. No entanto, segundo despacho da auditora Sílvia Monteiro, as concessões de triênio, prêmio-assiduidade, salário-esposa e 14º salários se aplicam unicamente a servidores públicos e não ao vice-prefeito e aos secretários municipais.
Sobre a remuneração, a auditora baseou seus argumentos no artigo 39, parágrafo quarto da Constituição. “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
OUTRO LADO
A reportagem do Primeira Página conversou com o advogado de sete dos quinze ex-secretários. Rafael Taboada, que representa Rose, Dutra, Geria, Meirelles, Ferraz, Pedrazzani e Barbano, comentou que espera a notificação oficial do Tribunal de Contas para apresentar a defesa.
A assessoria do ex-prefeito Newton informou que, de acordo com a lei municipal 10.723, de 18 de novembro de 1993, da gestão do ex-prefeito Rubinho Massucio, todos os servidores do quadro da Prefeitura de São Carlos passaram a ter direito ao 14º salário, no mês do aniversário. Os secretários municipais que receberam os benefícios já foram notificados pela Prefeitura sobre a decisão do TCE e, após o devido processo legal, se o Judiciário acompanhar o entendimento do Tribunal de Contas, certamente efetuarão a devolução à Fazenda Pública Municipal.
