Tribunal de Justiça mantém absolvição de ex-secretário da Fazenda
O advogado de defesa de Poianas foi Augusto Fauvel de Moraes
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso apresentado pelo Ministério Público e manteve a absolvição do ex-Secretário da Fazenda de São Carlos, José Roberto Poianas, da acusação de improbidade administrativa. O julgamento teve a participação dos Desembargadores Kleber Leyser de Aquino (Presidente), Marrey Uint (relator) e Camargo Pereira. O advogado de defesa de Poianas foi Augusto Fauvel de Moraes.
Em relação ao recurso do Ministério Público, o relator entendeu que no caso de José Roberto Poianas, de fato, pairam dúvidas acerca de sua participação dolosa nos fatos narrados. Além disso, pontuou que a perícia judicial contábil somente verificou regularidade em suas contas. “Assim, não é qualquer equívoco ou erro administrativo possuem o caráter de tipificar o agente público na Lei de Improbidade. No caso de José Roberto Poianas, ainda que ele tenha assinado documentos ou os Boletins de Caixa, não havia obrigação sua de conferir o conteúdo do cofre do Município, não havendo a certeza de que tinha conhecimento do ato fraudulento”.
Em sua fundamentação, o desembargador acatou a tese de defesa apresentada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, afastando as acusações contra Poianas e ratificou a sentença que já havia reconhecido que ele não era responsável pelos fatos. Para Fauvel, a decisão é acertada e reflete o conjunto probatório dos autos.
