Vereador pede apuração sobre documentos queimados em Ecoponto
O vereador Lineu Navarro (PT) pediu ao Conselho Regional de Medicina (CRM) o acompanhamento da sindicância aberta pela Prefeitura de São Carlos para apurar as circunstâncias do incêndio que destruiu documentos da Secretaria de Saúde.
O incêndio foi denunciado no dia 4 de setembro, no Ecoponto do Jardim Beatriz. Exames e documentos que aparentavam ser prontuários médicos foram encontrados queimados na unidade. O secretário de Governo, Júlio Soldado, confirmou que houve a abertura da sindicância para apurar os fatos.
A representação do vereador foi encaminhada na última quinta-feira (19). Lineu considera “um absurdo o descarte de uma quantidade considerável de documentos”. “As unidades de saúde têm a responsabilidade da guarda dos documentos”, complementou.
Lineu sustenta seus argumentos na resolução 1.821, de julho de 2007, do CRM.
“O prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido − independente de ser unidade de saúde ou consultório −, a quem cabe o dever da guarda do documento”, afirma a medida.
A resolução aponta que o prontuário e os dados pertencem ao paciente e devem estar sempre disponíveis a ele ou representante legal. Também trata da confidenciabilidade do documento e, respectivamente, do paciente.
O secretário de Governo, Júlio Soldado, disse que a sindicância para apurar o incêndio e a deposição dos documentos foi aberta, porém a Prefeitura ainda não possui o desfecho. “O que nós garantimos é que temos pleno interesse que todos os fatos sejam apurados”, destacou.
RELEMBRANDO
Documentos da Secretaria Municipal de Saúde foram encontrados queimados no Ecoponto do Jardim Beatriz. Exames de sangue de pacientes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), fichas de atendimento de gestantes, requisições de serviços de diagnósticos e terapia estavam espalhados entre os documentos queimados, alguns deles com data de 28 de junho.
Integrantes da Guarda Municipal, Departamento Jurídico e Coordenadoria do Meio Ambiente estiveram no local para apurar os fatos naquela ocasião.
Ainda na oportunidade, o chefe de Divisão de Fomento à Redução e Controle de Resíduos Sólidos da Coordenadoria de Meio Ambiente, Cléber Luchesi, explicou que, de acordo com o relato dos funcionários do Ecoponto, o material chegou encaixotado e ensacado, sem precisar a data do recolhimento do material.
A sindicância também apura se os documentos queimados fazem parte do conjunto de papéis retirados do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
