Vereador pede informações sobre Orçamento Participativo
O vereador Lineu Navarro (PT) está disposto a seguir com a intenção de acionar o Ministério Público sobre a ocupação de cargos na Coordenadoria de Orçamento Participativo e Relações Governo e Comunidade. Na última semana, ele protocolou requerimento solicitando informações e cópia de documentos a respeito da pasta, hoje comandada por Mauro França.
O parlamentar solicita a relação de todos os servidores que tenham ocupado cargos de coordenador, diretor de departamento e chefe de divisão, de janeiro de 2013 até a presente data, além da remuneração recebida pelos integrantes.
Em audiência pública, que aconteceu no dia 21 de maio, o petista havia prometido ingressar no Ministério Público, questionando a ocupação de cargos na coordenadoria. Na oportunidade, Lineu destacou que a Prefeitura gasta algo em torno de R$ 500 mil anuais com salários dos integrantes do OP, que até o momento não apresentaram um trabalho efetivo em defesa dos interesses da comunidade.
“É dinheiro público que está em jogo. Anunciaram um programa chamado Prefeitura nos Bairros e até hoje não se tem conhecimento de reuniões tratando do assunto”, comentou Lineu.
O programa Prefeitura nos Bairros foi apresentado em maio de 2014. Na ocasião, o publicitário João Miras abordou os principais pontos de atualização e modernização do OP, como as tendas de atendimento que cada secretaria terá para atender o cidadão e saber quais são as demandas necessárias para a melhoria do bairro, as reuniões com o prefeito no final dos encontros, as tendas de cultura e lazer com monitores e recreação para crianças que estiverem acompanhando seus pais e o novo site, outra opção do cidadão sugerir ideias e mudanças. “Também vamos questionar quanto foi gasto para o desenvolvimento desse programa que certamente onerou os cofres públicos”, disse Lineu. Na ocasião dos questionamentos, França disse que os bloqueios de recursos do Tesouro impediram o prosseguimento do projeto.
Projeto sobre Regimento Interno retorna à pauta
O projeto que trata de alterações no Regimento Interno da Câmara de São Carlos retorna à pauta da sessão de hoje. Há duas semanas, o vereador Lineu Navarro (PT) questionou a inserção de cinco minutos para que os parlamentares escolhessem qual projeto discutiriam ao longo da sessão. Esse tempo seria disponibilizado no início da sessão. Caso o parlamentar não se inscrevesse em determinado projeto, ele seria excluído do debate.
O propositor da lei, o vereador Equimarcílias Freire (PMDB), concordou com a retirada do parágrafo que trata especificamente do tema, antes de o projeto retornar ao plenário para votação. No texto apresentado por Freire, para projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento, Plano Plurianual (PPA), o tempo máximo de discussão será reduzido de 20 para 10 minutos por vereador.
Já os processos de análises dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e de cassação, por exemplo, permanecem com o tempo de discussão em 20 minutos.
