Vereador pede urgência na criação de lei que limite número de outdoors
Dentro da proposta de rever as leis que regulamentam o número e uso de outdoors na cidade, o vereador Lineu Navarro (PT) discutiu na sessão da Câmara de ontem a falta de uma legislação mais clara que delimite o uso do espaço urbano para instalação das placas publicitárias.
“Eu pretendo fazer um apelo ainda esta semana ao secretário Alberto Engelbrecht (Habitação e Desenvolvimento Urbano) para regulamentar o uso do espaço urbano de outdoor. Espero que ainda neste ano se tenha na cidade normas que estabeleçam critérios de segurança por conta do trânsito e poluição visual da cidade com entulho que poluem as vias públicas”, disse.
Para Navarro, há um abuso no número de placas publicitárias e o descumprimento das regras estabelecidas por um decreto de 1999, do então prefeito João Octávio Dagnone de Melo, que trata do assunto, apoiado pelo Código de Postura do Município, que é datado de 1972. “O que temos na cidade é obsoleto, inadequado e precisa ser revisto”.
Como a competência de criar regras do mobiliário urbano é função do Executivo (Prefeitura), o vereador disse que estuda a legislação para encontrar uma brecha na qual possa apresentar uma proposta que regulamente o uso das placas publicitárias.
O vereador afirmou que a disposição desses equipamentos publicitários próximos a rotatórias está sendo contestada. “As empresas estão ignorando o limite mínimo de quatro metros de distância do início das rotatórias”.
A Prefeitura informou que são 308 placas distribuídas para cinco empresas do segmento. O valor que cada ponto paga ao município em forma de alvará anual é de R$ 194,89. “Esse valor corresponde ao aluguel de 15 dias de uma placa”, ressaltou Lineu Navarro.
Ele reforça ainda que o valor pago ao município é infinitamente menor ao arrecadado pelas empresas que exploram os outdoors que em média cobram R$ 500,00 por quinzena para expor a publicidade, fora o preço para a criação da propaganda. “A cada mês novas placas são instaladas na cidade à revelia, sem qualquer controle do poder público”, ressaltou.
Na opinião do vereador, além de poluir o ambiente urbano, a quantidade de placas faz com que o segmento publicitário perca o objetivo de divulgar, já que o acúmulo de informação não promove o que está sendo vendido.
Lineu vai além ao ressaltar que a proposta de uma legislação reguladora é para que o segmento publicitário não sofra daqui a cinco anos o que ocorreu na capital paulista há seis anos com a implantação da “Cidade Limpa” que retirou da cidade de São Paulo os outdoors. “O melhor é regulamentar agora para que não haja uma ação drástica em médio prazo”, disse.
“Acredito que haja espaço dentro da legislação para que se possa rever o número de placas, a distância entre elas e como podem ser instaladas no perímetro urbano”, finalizou.
Um exemplo desse excesso está na rotatória do Cristo Redentor, próximo ao shopping. Navarro avalia que a publicidade interfere na atenção do condutor do veículo em um trecho que a atenção deve ser redobrada.
Lineu.!
Você deveria se preocupar com coisas mais importantes, com por exemplos as cacas que o barba fez no seu mandato(Jd Zavaglia desmoronando , rotoria do cristo transbordando, etc. Não vem com essa de poluição visual isso é politicagem. Briga com a rede globo, as industrias que poluem , as industrias de carros que exalam monoxidoo de carbono,, isso vc não faz ., nem a Dima. Porque? pare com demagogia.