Vereadores devem ter R$ 5,3 milhões em emendas para 2014
A Câmara de São Carlos aprovou, em sessão extraordinária que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. A votação aconteceu em primeiro turno. Do projeto enviado pela Prefeitura de São Carlos, houve apenas uma emenda que modificou o artigo 14, que estipula reserva de R$ 5,393 milhões para atender emendas dos 21 vereadores. No projeto original, esse valor era de R$ 3,339 milhões.
“A Câmara passou de 13 para 21 vereadores, portanto se fazia necessária essa correção orçamentária, contemplando todos os parlamentares”, justificou o presidente Marquinho Amaral (PSDB). Cada parlamentar terá em emenda para 2014, R$ 256. 846,15.
A emenda modificativa foi formulada e sugerida pelos 20 vereadores presentes à sessão de ontem. Apenas o vereador Idelso Paraná (PHS) justificou a ausência alegando motivos de saúde.
“As emendas parlamentares foram criadas em 2001 pelo ex-presidente da Câmara, João Muller, e hoje são um importante instrumento de auxílio para entidades, que buscam nesse mecanismo uma forma de diálogo com o Poder Legislativo para a manutenção aos serviços sociais que prestam à comunidade”, disse Marquinho Amaral.
As emendas parlamentares objetivam investimentos em obras e equipamentos que não acarretem aumento de despesas continuadas; Fundos Municipais; transferências para o setor privado (conforme condições e requisitos previstos em lei), contribuição para o custeio de eventos culturais, esportivos e sociais desenvolvidos pelo município, segundo a assessoria de imprensa da Câmara. A emenda modificativa ainda depende da sanção do prefeito Paulo Altomani. Antes, a LDO volta para a votação, em segundo turno, na sexta-feira (28).
SOBRE A LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias trata das diretrizes de elaboração e execução do orçamento, as disposições relativas à dívida pública municipal,despesas com pessoal, encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Inclui também anexos referentes a metas e riscos fiscais e obras em andamento.
