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Vereadores podem destituir Mesa da Câmara

Grupo político exige explicações de Cesar Maragno e não descarta destituição da Mesa do Legislativo

27/11/2023 22h25 - Atualizado há 3 meses Publicado por: Redação
Vereadores podem destituir Mesa da Câmara Divulgação

Preocupados com o andamento da política local e com o escândalo envolvendo a Secretaria Municipal de Transportes, um grupo de vereadores se reuniu na tarde do último domingo, 26 de novembro, e também ontem, 27 de novembro, para articular a possível destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Carlos.

A destituição é prevista na Lei Orgânica Municipal e regulamentada pelo Regimento Interno da Casa de Leis. A Mesa poderá ser deposta, caso haja vereadores envolvidos em irregularidades ou que sejam omissos de interesse público ou ainda que exorbite de suas funções. Um vereador que participou das reuniões, afirma que as “ligações perigosas” entre o presidente da Câmara e o secretário César Maragno, neófito no tema trânsito e nomeado por indicação de Marquinho Amaral, poderá deixa-lo sob suspeita de irregularidades devido às ligações umbilicais de ambos na política. Na última campanha eleitoral, Maragno deixou de ser candidato a vereador para apoiar a reeleição de Marquinho.

De acordo com o artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Carlos, membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, mediante resolução aprovada por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, assegurando-lhes o direito de ampla defesa.

Segundo o Parágrafo único do mesmo artigo, é passível de destituição, o membro da Mesa Diretora quando faltoso, omisso ou ineficiente e suspeito de peculato ou corrupção no desempenho de suas atribuições regimentais, ou ainda que exorbite das atribuições a ele conferidas por este Regimento.

De acordo com o artigo 38 do regimento, “o processo de destituição terá início por denúncia, subscrita necessariamente por um dos Vereadores, dirigida ao Plenário e lida pelo seu autor em qualquer fase da sessão. De acordo com o parágrafo primeiro, Na denúncia, deve ser mencionado o membro da Mesa Diretora denunciado, descritas circunstancialmente as irregularidades que tiver praticado especificadas as provas que se pretendam produzir.

“O recebimento da denúncia será imediatamente submetido ao Plenário pelo Presidente, salvo se este for envolvido nas acusações, caso em que essa providência e as demais relativas ao procedimento de destituição competirão ao 1º e 2º Vice-Presidentes e, se estes também forem envolvidos, ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa”, diz outro trecho do mesmo artigo.

A legislação ainda prevê que “o membro da Mesa Diretora, envolvido nas acusações, não poderá presidir nem secretariar os trabalhos, quando e enquanto estiver sendo discutido ou aceitado qualquer ato relativo ao processo de sua destituição.  Se o acusado for o Presidente, será substituído na forma do § 2º, e se for um dos Secretários, será substituído por qualquer Vereador, convidado por quem estiver exercendo a Presidência. O denunciante e o(s) denunciado(s), são impedidos de votar na denúncia, não sendo necessária a convocação de suplente para esse ato.”.

O artigo 39 prevê o seguinte: “Considerar-se-á recebida à denúncia, se for aprovada por um terço dos Vereadores. A mesma lei ainda prevê, em seu artigo 40, que “recebida à denúncia serão sorteados cinco Vereadores, dentre os desimpedidos, para compor Comissão Temporária Sindicante, nos termos dispostos por este Regimento.”

DESTITUIÇÃO E EXONERAÇÃO NÃO ESTÃO DESCARTADAS

O grupo de vereadores que articula uma saída para a crise política tenta buscar uma solução mais branda para o caso, mas nada está descartado, nem mesmo a destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal ou o pedido de exoneração do secretário César Maragno.

SECRETÁRIO NÃO ATENDE A IMPRENSA

Apesar do escândalo que atinge diretamente a Pasta comandada por ele, o secretário César Maragno até agora mantém total silêncio sobre o assunto. O PRIMEIRA PÁGINA conseguiu ligar para o celular do secretário. Ele disse que estava numa reunião e que entraria em contato em seguida com o jornal, mas não o fez até o fechamento desta matéria.

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