Vereadores têm 30 dias para apresentar emendas ao Plano Plurianual
A Câmara de São Carlos definiu o cronograma de apreciação do projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2014 – 2017. A votação do plano acontece em dois turnos, nos dias 29 de outubro e 12 de novembro.
O projeto foi lido em plenário na sessão da última terça-feira (10). Agora, os vereadores terão 30 dias para apresentar emendas. Também foi definido o prazo para o pronunciamento das comissões do Poder Legislativo.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação terá como prazo de pronunciamento de 7 a 11 de outubro e a Comissão de Comissão de Economia, Finanças e Orçamento dá o parecer de 14 a 23 de outubro.
O Plano Plurianual é aprovado por lei quadrienal e tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Ele contempla as seguintes questões: o aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, a melhoria da educação e ampliação da rede de assistência, a revitalização e ampliação da infraestrutura, a organização do espaço público e embelezamento da cidade, a modernização da gestão pública e valorização dos funcionários públicos municipais. (com informações da assessoria de imprensa da Câmara)
