PAULO MELLO
Da redação
A implantação da reforma tributária no Brasil, iniciada oficialmente em 2026, tem provocado dúvidas, instabilidades operacionais e apreensão entre empresários e profissionais da área contábil. O tema foi amplamente debatido na manhã desta quarta-feira (07), durante entrevista do tributarista Edgard Andreazi Moreira ao programa Primeira Página do Ar, da São Carlos FM. Pós-graduado em Administração Pública Municipal, Direito Imobiliário, Direito Tributário e Gestão de Cooperativas de Crédito, o especialista avaliou que o discurso de simplificação não se traduz, ao menos neste momento, em um sistema mais claro ou acessível para quem empreende.
Logo no início da entrevista, Edgard comentou as dificuldades relatadas por empresários na emissão de notas fiscais nos primeiros dias do ano. Segundo ele, o cenário era previsível. “Nada muda um sistema que está previsto para ser transformado ao longo de seis ou sete anos da noite para o dia. Até meia-noite era uma coisa, depois passou a ser outra. Tinha que dar problema”, afirmou.
Ano de teste e longa transição
De acordo com o especialista, 2026 deve ser compreendido como um ano de testes. A lei que instituiu a reforma foi considerada “certa” ainda em 2023, atravessou 2024 e 2025 em processos de regulamentação e só agora começa a ser aplicada de forma experimental. A transição completa, segundo ele, está prevista para ocorrer entre 2027 e 2033.
“O que muda, de fato, neste primeiro momento, é quase nada. Estamos falando de um sistema em implantação. Neste ano, a nova tributação será de apenas 1%, sendo 0,9% da Contribuição sobre Bens e Serviços e 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços. É um valor simbólico, que poderá inclusive ser compensado no futuro”, explicou. Edgard ressaltou ainda que, conforme o que vem sendo anunciado, não haverá penalidades em 2026 para quem não conseguir se adequar plenamente às novas regras.
Mudança de impostos, não de lógica
Durante a entrevista, o tributarista destacou que a reforma tem como principal objetivo substituir cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois impostos principais, além do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Apesar disso, Edgard ponderou que a essência do sistema permanece a mesma. “Falaram muito que ia melhorar, mas, na prática, estamos mudando nomes e unificando impostos. A lógica continua sendo complexa”, avaliou. Para ele, o grande problema está na forma como o novo modelo foi concebido. “Quem está fazendo esse ‘pacotão’ são políticos. Isso é assunto de tributarista. Aí começa a dar problema”, afirmou.
O especialista também comparou a reforma ao próprio Simples Nacional, criado em 2008 e que, quase duas décadas depois, ainda gera controvérsias quanto à sua aplicação. “Se um sistema criado para simplificar ainda é discutido até hoje, imagine uma reforma dessa magnitude”, alertou.
Impactos desiguais entre os setores
Ao detalhar os reflexos da nova tributação, Edgard chamou atenção para o fato de que os impactos não serão iguais para todos. Segundo ele, micro e pequenos empresários tendem a enfrentar mais dificuldades do que grandes empresas, que contam com departamentos contábeis, jurídicos e de custos bem estruturados.
No caso do Simples Nacional, o impacto direto tende a ser pequeno no primeiro momento, principalmente para quem vende ao consumidor final. No entanto, há um efeito colateral importante: a perda de competitividade nas operações entre empresas. “O Simples não transfere crédito tributário. Isso desestimula a cadeia produtiva a comprar de quem está no Simples”, explicou.
Já no setor de prestação de serviços, o cenário é mais preocupante. “Há uma expectativa real de aumento de carga, que pode chegar a 40% em alguns casos”, afirmou Edgard, ressaltando que existem fatores redutores, mas que eles tornam a legislação ainda mais difícil de compreender e aplicar. “O Simples deveria se chamar ‘Complicado’. São cinco tabelas, várias faixas, fatores como folha de pagamento, o tal do fator R… ninguém consegue fazer conta”, ironizou.
MEIs, pessoa física e riscos ocultos
Outro ponto amplamente abordado foi a situação dos microempreendedores individuais (MEIs). Edgard reforçou a necessidade de separar rigorosamente as finanças da pessoa física e da pessoa jurídica. “O MEI é um CNPJ. Misturar renda pessoal com receita do negócio é um erro grave”, alertou.
Ele citou como exemplo a polêmica envolvendo o PIX, que gerou temor de tributação em 2025. “PIX é forma de pagamento, não é receita. Mas o sistema está pronto para questionar depósitos. Se amanhã surgir uma nova regra, quem mistura tudo corre risco”, explicou. Segundo ele, a orientação básica é manter contas separadas, controle mínimo e organização, ainda que simples.
Edgard também chamou atenção para situações comuns, como a compra de veículos em nome do CNPJ. “Muita gente fecha o MEI depois e esquece que o carro está no nome da empresa. Depois não consegue vender. É o tipo de problema que ninguém avisa”, afirmou.
Quem paga a conta é o consumidor
Para o consumidor final, a avaliação do tributarista é direta: o custo tende a aumentar. “Só existe um pagador de imposto no Brasil: o consumidor final”, disse. Segundo ele, empresas podem até absorver parte do impacto no início, mas inevitavelmente repassam os custos ao preço. “Não existe mágica. Prejuízo não existe. Alguém sempre paga a conta”, afirmou.
Na comparação entre grandes e pequenos negócios, Edgard destacou que os grandes tendem a se adaptar sem grandes perdas. “Para a grande empresa, muda quase nada. Ela se organiza, calcula, repassa. Quem sofre é o pequeno, que não tem estrutura”, avaliou.
Cautela e orientação profissional
Ao encerrar a entrevista, Edgard defendeu uma postura de cautela por parte dos empresários. “Não é para se desesperar agora, mas é para prestar atenção. Cada negócio tem sua particularidade”, afirmou. Ele destacou que o ano de 2026 deve ser aproveitado como período de aprendizado e adaptação.
“O empreendedor brasileiro, muitas vezes, não empreende por vocação, mas por sobrevivência. Por isso, informação e orientação profissional são fundamentais”, concluiu, recomendando que empresários procurem contadores e especialistas para entender como a reforma pode impactar sua realidade específica.
