Rui Sintra – IFSC/USP
Uma conquista histórica da ciência brasileira acaba de se transformar em política pública de alcance nacional. O Ministério da Saúde publicou, na última semana de outubro, a Portaria GM/MS nº 12.305, que incorpora, codifica e regulamenta a utilização da terapia fotodinâmica para o tratamento de dois tipos de câncer de pele no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa o passo final para que a tecnologia esteja disponível de forma estruturada em todo o território nacional.
O resultado é fruto de quase duas décadas de pesquisa, desenvolvimento e validação conduzidas pela equipe do docente e pesquisador do Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP), Prof. Dr. Vanderlei Bagnato, em colaboração com diversos parceiros nacionais, incluindo o Hospital da Fundação Amaral Carvalho, de Jaú, e o INCA do Rio de Janeiro. Embora a tecnologia já tivesse recebido parecer favorável da CONITEC em 2023, faltava a publicação da portaria ministerial que definisse sua codificação e financiamento, permitindo a adoção regular pelos serviços de saúde do país.
O que é a terapia fotodinâmica
A terapia fotodinâmica é considerada uma alternativa moderna, minimamente invasiva e altamente eficiente para a eliminação de lesões superficiais de câncer de pele, dispensando procedimentos cirúrgicos em muitos casos. Além da simplicidade do tratamento, a técnica apresenta vantagens importantes para pacientes que possuem maior risco cirúrgico, como idosos, diabéticos e pessoas com múltiplas lesões pré-cancerosas.
“O Instituto de Física de São Carlos não se preocupou apenas em desenvolver o procedimento clínico. Trabalhamos também na formação de empresas capazes de produzir todos os insumos e equipamentos necessários para sua realização”, explica Bagnato. Segundo o pesquisador, toda a cadeia produtiva da tecnologia foi desenvolvida no Brasil, desde os princípios ativos utilizados no tratamento até os sistemas ópticos empregados na iluminação das lesões. “Temos uma tecnologia integralmente nacional e acreditamos que o Brasil poderá exportar esse conhecimento para outros países, algo que já teve o seu início”, afirma.
O funcionamento da terapia é relativamente simples. Após a aplicação de um creme específico e um período de absorção, as células tumorais passam a acumular substâncias fotossensíveis. Quando iluminadas por uma fonte de luz com propriedades adequadas, essas moléculas geram espécies reativas capazes de destruir seletivamente o tecido canceroso, preservando as estruturas saudáveis ao redor.
Especialistas destacam ainda o impacto econômico da incorporação da técnica. Com custo inferior ao de muitos procedimentos cirúrgicos convencionais, a terapia fotodinâmica tem potencial para reduzir gastos do sistema público de saúde, ao mesmo tempo em que amplia o acesso ao tratamento e diminui filas para atendimento especializado.
De acordo com a portaria, o procedimento passa a integrar oficialmente a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O financiamento será realizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), com repasses feitos aos fundos de saúde conforme a produção registrada pelos serviços habilitados.
O valor estabelecido para cada atendimento é de R$ 1.159,11 e a terapia será oferecida em regime ambulatorial, dentro da classificação de média complexidade. O atendimento poderá ser realizado em pacientes com idade igual ou superior a 18 anos por dermatologistas, cancerologistas cirúrgicos, cirurgiões gerais e enfermeiros capacitados.
A implantação já começa a mobilizar instituições de referência
Em São Carlos, equipes do IFSC/USP estão estruturando centros especializados para atendimento imediato da população. Além do Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, a Santa Casa de Misericórdia de São Carlos deverá oferecer o procedimento regularmente, associando a assistência à formação de médicos e enfermeiros. Um programa nacional de capacitação, com atividades presenciais e online, também está sendo desenvolvido para preparar profissionais que atuarão com a nova tecnologia.
Para os pesquisadores envolvidos, a incorporação da terapia fotodinâmica representa muito mais do que a introdução de um novo procedimento médico. Ela simboliza a maturidade de um modelo de inovação científica capaz de transformar conhecimento acadêmico em benefício direto para a sociedade.
Hoje aplicada ao câncer de pele, a tecnologia também vem sendo estudada para o controle de infecções, microrganismos resistentes aos antibióticos e até pragas agrícolas. Bagnato, enfatiza que este sucesso é fruto do trabalho de diversas pessoas do IFSC/USP e de colaboradores como C. Kurachi, G. Salvio, N. Inada, L. Moriyama, H. Buzza, D. Bonini, M. Stringasci, além de muitos outros de dentro e de fora do Instituto. Também destaca o apoio da EMBRAPII, do BNDES, FAPESP e CNPq, bem como o inestimado esforço de diversas empresas, sendo que em recente apresentação na França sobre o programa, todos elogiaram os resultados e a aprovação pelo Governo Brasileiro.
No Centro de Pesquisa em Óptica e fotônica (CEPOF) do IFSC/USP, mais de quinze projetos investigam novas aplicações da terapia fotodinâmica. A entrada definitiva da técnica no SUS consolida um dos exemplos mais bem-sucedidos da ciência brasileira, demonstrando como investimentos contínuos em pesquisa, inovação e formação de recursos humanos podem gerar soluções concretas para desafios da saúde pública e do desenvolvimento nacional.
Clique no link para acessar a Portaria do Governo do Brasil – https://www2.ifsc.usp.br/portal-ifsc/wp-content/uploads/2026/11/Portaria-2026-1-SUS.pdf
