MP fiscalizará novos editais de uniformes escolares
O promotor de justiça do Patrimônio Público do Ministério Público (MP), Luiz Carlos Santos Oliveira, ainda não foi notificado a respeito da revogação da ata de registro de preços para a compra dos uniformes dos alunos da rede municipal de ensino de São Carlos, que foi cancelado na última terça-feira (28), conforme publicação do Diário Oficial do Município. A revogação foi assinada pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB), com base no artigo 49 da Lei Federal n.º8.666/93. No texto do artigo, a lei estabelece que o prefeito pode cancelar a licitação sem obrigação de indenizar às empresas envolvidas, caso encontre ilegalidade no processo.
O secretário de Governo Júlio Soldado garantiu que a Prefeitura trabalha para abrir um novo processo licitatório para a compra dos uniformes, com “a qualidade exigida pelo prefeito Paulo Altomani”. Ele espera que o processo seja concluído em 60 dias, inclusive com a entrega do material. “Como o processo fora revogado, a investigação no tocante àquele edital fica prejudicada. No entanto, como o Ministério Público sabe a necessidade de comprar uniformes para os alunos, outro edital será publicado. Então, antes de encerrar a investigação, vamos esperar o novo edital para confrontar os dados dos uniformes comprados na administração anterior com o que se pretende comprar na atual administração”, disse Luiz Carlos.
“Não vou encerrar o inquérito”, frisou o promotor público. O secretário de Governo, Júlio Soldado, confirmou que a Prefeitura trabalha para a abertura de um novo processo para a aquisição de uniformes escolares. O primeiro passo é fazer uma cotação com aproximadamente cinco empresas para estimar o valor do edital. “O prefeito Paulo Altomani não abre mão da qualidade e os kits dos uniformes devem conter agasalho, duas camisetas mangas curtas, uma camiseta manga longa, duas bermudas, jaqueta em tactel, dois pares de meia e tênis escolar de grande qualidade”, adiantou Soldado.
O secretário de Governo lembrou que o problema dos uniformes escolares não é exclusivo de São Carlos. Ele cita como exemplo a cidade de São Paulo. Na Capital, o prefeito Fernando Haddad (PT) admitiu dificuldades na entrega dos uniformes antes do início das aulas. O problema com a entrega de tênis de má qualidade que ocorreu no ano passado pode prejudicar o fornecimento de uniformes esse ano.
ENTENDA O CASO
A polêmica da compra dos uniformes escolares começou quanto da publicação da ata de registro de preços, que orçou a compra de uniformes em R$ 9,5 milhões. O vereador Roselei Françoso (PT) disse que o valor gasto na gestão passada foi de R$ 750 mil.
