Bancada ‘lavajatista’ critica Toffoli por exigir dados sigilosos
A
decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de
exigir dados sigilosos do Banco Central e da Receita Federal que envolvem 600
mil pessoas gerou reações na ala do Senado que defende a investigação de
ministros do Supremo
Senadores do grupo ‘Muda Senado, Muda Brasil’,
também conhecidos como “lavajatistas”, criticaram Toffoli e usaram o
episódio para cobrar mais uma vez a criação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores – a CPI da Lava Toga. Os
parlamentares também defendem a abertura de processos de impeachment de
ministros no Supremo.
O presidente do STF exigiu do Banco Central
cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos
últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Da mesma forma,
determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as Representações
Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período.
“Essa decisão é mais uma demonstração da
escalada de abuso, de autoritarismo onde ministros do STF procuram ocupar um espaço
de poder e com isso preservar o seu grau de impunidade, absolutamente
inatingível para qualquer tipo de apuração”, afirmou o senador Alessandro
Vieira (Cidadania-SE). Para ele, a decisão de Toffoli “só reforça a
necessidade da CPI da Lava Toga e até mesmo de impeachment de ministros.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), tem ignorado desde o início do ano todas os pedidos para abertura da
CPI. Ele alega não ser oportuno a criação de um clima indigesto com o Supremo
Tribunal Federal no Congresso. Dois requerimentos favoráveis à comissão foram
engavetados por Alcolumbre – um terceiro tem as 27 assinaturas suficientes, mas
ainda não foi protocolado.
O despacho sigiloso do ministro Toffoli foi
feito no caso em que Toffoli determinou, em julho, a suspensão nacional de
todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de
informações da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins
penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ),
filho do presidente Jair Bolsonaro.
“Estranho esse pedido do Toffoli. Alguém
poderia ironicamente classificar como uma arapongagem do presidente do STF. Eu
prefiro não fazer isso”, afirmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias
(PR). “Para saber como o Coaf trabalhava bastaria ler a lei do Coaf”,
afirmou o parlamentar, que ainda questiona a suspensão dos processos judiciais.
“Esse sistema de trabalho ficou em vigor muitos anos e o STF não
considerou inconstitucional. Só agora? Por quê?”