Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta última
terça-feira (03) que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no
aumento da criminalidade. Toffoli fez a avaliação ao comentar os resultados de
uma pesquisa do CNJ sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e ainda assim
voltam a cometer infrações ou crimes.
Segundo a pesquisa Reentradas e Reiterações Infracionais, divulgada nesta última terça-feira (03) pelo CNJ,
cerca de 24% dos adolescentes que deixam uma unidade socioeducativa acabam
retornando ao sistema após cometer novo ato infracional. A taxa é menor do que
a reincidência de 42,5% apurada no sistema prisional, que abriga presos maiores
de 18 anos. Os dados dizem respeito ao período entre janeiro de 2015 e junho de
2019.
Isso indica que, uma vez ingressando em uma penitenciária, a chance de um
indivíduo não se recuperar e voltar a cometer crimes é maior do que se tivesse
sido encaminhado a uma unidade socioeducativa, destacou Toffoli.
“Somados a outros estudos que apontam na mesma direção, esses dados são um
forte indicador de que a expansão do sistema prisional para a parcela do
público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar ainda
mais os níveis de criminalidade no país, não podendo, portanto, ser ignorados
no debate em curso em nossa sociedade sobre a maioridade penal”, disse o
ministro durante abertura de seminário sobre o tema, na sede do CNJ, em
Brasília.
Para Toffoli, a pesquisa contribui para que o assunto seja discutido com base
em dados da realidade. “O Estado não pode trabalhar com achismo, com o “penso
que”, o “acho que”, afirmou.
A pesquisa do CNJ foi feita a partir do Cadastro Nacional de Adolescentes em
Conflito com a Lei, que é alimentado pelas Varas da Infância e da Adolescência
de todo o país. O próprio estudo, porém, reconhece “a fragilidade dos dados”
diante da falha no preenchimento de formulários e inconsistências nas
informações, embora considere os achados válidos para indicar tendências.