Ministro suspende anúncios em sites acusados de espalhar fake news
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas
determinou que o Banco do Brasil (BB) suspenda imediatamente qualquer
veiculação de publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de
espalhar fake news.
Pela decisão, ficam excluídos da suspensão os portais, sites, blogs e redes
sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão.
Também estão fora da decisão os veículos vinculados a jornais e revistas que
existam há mais de dez anos.
A decisão ficará valendo até que a Controladoria-Geral da União (CGU), num
prazo de 90 dias, prepare um manual de boas práticas. O normativo terá que ser
seguido por todos os órgãos do governo federal, inclusive as empresas estatais.
Ele deverá trazer uma certificação de sites, blogs, portais e redes sociais que
poderão receber recursos públicos (monetização) via anúncios publicitários.
A CGU terá que montar um grupo de trabalho com outros órgãos para fazer esse
normativo. Entre os participantes do grupo, estarão as secretarias de Comunicação
Social da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de
Comunicação Social do Congresso, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de
Jornalistas Investigativos (ABRAJI) e a Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e TV (ABERT).
Cópia do processo será encaminhado ao STF com subsídio ao inquérito que
investiga a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações
caluniosas, ameaças e infrações que atingem a Corte e os seus ministros.
O parecer atende pedido do Ministério Público junto ao TCU para investigar
interferência indevida da família do presidente Jair Bolsonaro na gestão de
publicidade do BB. O MP cita twitter do secretário de comunicação, Fábio
Wajngarten, sugerindo a intervenção no BB para que o banco revisse a decisão de
suspender anúncios em site condenado na Justiça pela difusão de fake news
(notícias falsas), o Jornal da Cidade Online.
Como mostrou o Estadão, o BB decidiu retirar o veto ao site Jornal da Cidade
Online para receber publicidade do banco, após o vereador Carlos Bolsonaro
(Republicanos-RJ), filho do presidente, ter criticado o bloqueio.
A área de marketing e comunicação do BB, cujo gerente é Antonio Hamilton
Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, considerou exagerado
o bloqueio e retomou a permissão para que o site, alinhado à direita
conservadora, receba publicidade do banco ontem mesmo. A decisão, no entanto,
não foi divulgada.
Na quarta-feira, Carlos Bolsonaro criticou a atitude da área de comunicação que
disse que vetaria anúncios no site. “Marketing do @BancodoBrasil pisoteia
em mídia alternativa que traz verdades omitidas. Não falarei nada pois dirão
que estou atrapalhando… agora é você ligar os pontinhos mais uma vez e eu
apanhar de novo, com muito orgulho! Obs: não conheço ninguém do
@JornalDaCidadeO”, escreveu o filho do presidente no Twitter.
A decisão de Dantas ocorreu poucos dias depois de divulgada fala do presidente
do BB, Rubem Novaes, na reunião ministerial do dia 22 de abril chamando o TCU
de “usina do terror”.