Universidades são contra projeto de lei que fere autonomia e resgata reservas financeiras
O governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa, no início de agosto
O governador Dória (PSDB) enviou o projeto (PL 529/2020) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) com a justificativa de previsão de um déficit de R$ 10,4 bilhões no orçamento para 2021. O projeto prevê a extinção de dez empresas públicas: a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU /SP); a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp); a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp); o Instituto Florestal; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen); o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc); o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp); e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp).
Conforme o artigo 14 do capítulo V do PL 529/2020, estabeleceu, inicialmente, que o “superávit” financeiro das autarquias e das fundações, em particular às três universidades públicas e à Fapesp, fosse transferido à Conta Única do Tesouro Estadual. Segundo o governador, a previsão viria “equacionar o déficit mencionado e ainda recuperar parte da capacidade de investimento do Estado”.
Mas, segundo o professor do Instituto de Física de São Carlos da USP (IFSC-USP), Otávio Henrique Thiemann, o governo do Estado de São Paulo solicita essas reservas financeiras das universidades estaduais e Fapesp sob a equivocada alegação de se tratar de “superávit financeiro”, em entrevista concedida na semana passada no Fala São Carlos.
“O recolhimento destes recursos ao Tesouro do Estado é claramente indevido. Tais recursos não constituem “superávit financeiro”, mas, sim, reservas financeiras. Essas reservas, resultantes do planejamento e da gestão cuidadosa e criteriosa por parte das universidades e da Fapesp, são utilizadas de um ano para outro, para ajudar em gastos de longo prazo das universidades, como por exemplo, em pesquisas. Isso demonstra uma administração responsável com o dinheiro público”, explicou o professor Thiemann.
De acordo com ele, essas reservas foram utilizadas para manter a USP em funcionamento, a partir de 2014, quando a universidade gastava mais do que recebia e estava com as contas no vermelho, até o ano passado. Assim, a USP recuperou a sua condição econômica e a partir de janeiro deste ano, as contas ficaram no azul.
Outro ponto comentado pelo professor Thiemann é de que o projeto lei em seu paragrafo 1º do Artigo 14 viola a autonomia das universidades.
“O projeto de lei fere claramente a Autonomia Administrativa e Financeira das Universidades Públicas Paulistas, garantidas pelas Constituições Federal de 1988 e do Estado, em 1989. Portanto, essa autonomia, que é essencial para as universidades, é inequivocamente violada pelo §1º do mencionado Artigo 14”, ressaltou ele.
Segundo o professor Thiemann, o Conselho de Reitores das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Cruesp) e o Fórum das seis estão encaminhando aos deputados ofícios explicativos e conversando com eles, para demonstrar que as reservas financeiras não são superávit financeiro. “Essas reservas financeiras vêm de uma administração bem feita e ela é importante para a manutenção desse patrimônio do Estado, como as universidades e a Fapesp”, enfatizou.
Devido a pressão da comunidade acadêmica e científica, o governo do Estado de São Paulo recuou parcialmente, com a retenção apenas dos valores de 2019, que são cerca de R$ 800 milhões, explicou o pesquisador do IFSC-USP.
“O governador Doria voltou atrás parcialmente, devido as conversas e discussões com os deputados. Agora a PL 529, no Artigo 14, vai atuar apenas nas reservas financeiras de 2019. Mas, essas reservas de 2019, que são cerca de R$ 800 milhões, são importantes para a USP, para que possa manter o orçamento em 2020. Porque estamos em plena pandemia, e a arrecadação do ICMS caiu, consequentemente as receitas das Universidades têm sido fortemente impactadas”, finalizou.
