Espírito Santo anuncia ações para empresas afetadas pela chuva
O
governo do Espírito Santo anunciou que, além do apoio à população
em geral, vai oferecer ajuda específica para os pequenos e
microempresários prejudicados pelas fortes chuvas recuperarem seus
negócios.
Segundo
a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), sete
pessoas morreram e 2.355
foram desalojadas em
todo o estado, por causa dos efeitos das chuvas que caem no
território capixaba desde a última sexta-feira (17).
Os
municípios mais afetados até o momento são Alfredo Chaves, Iconha,
Rio Novo do Sul e Vargem Alta, nas quais foi decretado estado de
calamidade pública, o que permite aos moradores sacar parte do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a que têm direito.
Na
última terça-feira
(21), o governador Renato Casagrande anunciou que, além das medidas
emergenciais, serão adotadas ações de apoio aos empreendedores
prejudicados pelas chuvas. Uma das medidas é a reativação do
Cartão Reconstrução, que permite o repasse de R$ 3 mil para
famílias com renda de até três salários mínimos comprarem
material de construção e eletrodomésticos – esta e outras
medidas ainda precisam ser apreciadas pela Assembleia Legislativa, em
regime de urgência.
Para tanto, o governador solicitou a
convocação dos deputados estaduais. A expectativa é que os
parlamentares se reúnam na próxima segunda-feira (27), em sessão
extraordinária.
O Banestes permitirá que os empresários que
já são seus clientes e têm empréstimos pactuados renegociem o
pagamento das dívidas, podendo adiar por até 12 meses o vencimento
das parcelas. Já para novos contratos, o banco oferecerá “condições
operacionais adequadas ao momento de dificuldade, como a utilização
de fundo de aval, e a oferta de crédito em parceria com o Banestes”,
explicou o governo estadual, em nota.
O Banestes também vai
oferecer linhas de crédito especiais para os clientes que não se
enquadrem nas condições exigidas para pleitear o Cartão
Reconstrução, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Para as
famílias prejudicadas pelas chuvas com renda entre três e seis
salários mínimos, será reaberta a linha de crédito Financiamento
de Bens Emergencial. Para as empresas, será ativada a linha de
crédito Capital de Giro Emergencial, com financiamentos de R$ 20 mil
a R$ 200 mil e taxa de juros prefixada (CDI) e isenção de Comissão
de Abertura de Crédito (CAC).
Além disso, o banco criou a
linha de crédito Capital de Giro Emergencial PMEs, destinada a
suprir necessidades de capital de curto prazo, empréstimo que as
empresas pagam parceladamente. O valor do financiamento vai de R$ 1
mil a R$ 30 mil, com prazo máximo de 48 meses para pagamento. Outra
linha de crédito, a NossoCrédito Emergencial, será disponibilizada
para pessoas físicas e jurídicas, com valor máximo de empréstimo
de R$ 20 mil. O prazo de contratação também é de 48 meses, com
carência de 12 meses e taxa prefixada de 0,36% ao mês. É exigido
ao menos um avalista para a operação.
A Secretaria estadual de
Desenvolvimento e a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas e do Empreendedorismo deverão montar escritórios
itinerantes em cada município atingido pelas chuvas para prestar
consultorias contábil e financeira aos empreendedores e orientar
sobre as linhas de financiamento emergencial disponíveis.
Nas
cidades em que foi decretado estado de calamidade pública, a
Secretaria da Fazenda adiará o recolhimento do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos meses relativos
aos meses de dezembro e janeiro das empresas afetadas pelas chuvas.
Os tributos poderão ser parcelados em até seis vezes e pagos a
partir de junho deste ano. O estorno do valor do tributo cobrado
antes que as empresas efetivassem a venda de produtos ou serviços
será feito em dinheiro, e a cobrança de multas por perdas ou
extravio de documentos serão suspensas. As entidades assistenciais
da região que estão recebendo doações neste momento também serão
isentas de ICMS, bem como na compra de máquinas e
equipamentos.
Renato Casagrande comprometeu-se a pedir ao
governo federal que prorrogue o prazo para cobrança do Simples
Nacional, que venceu na
última
segunda-feira (20), e informou que a Secretaria estadual de
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano está realizando a
contratação emergencial de máquinas (pá mecânica,
motoniveladora, escavadeira hidráulica, caminhões basculantes etc)
para auxiliar na limpeza dos municípios.
“São
medidas para que a gente tenha, de fato, condições de estender as
mãos para quem precisa nessa hora de um apoio da administração
pública e da sociedade para que possa haver a reconstrução dos
municípios e reconstrução da vida das pessoas”, afirmou o
governador.