Newton lamenta derrubada dos vetos dos royalties
O deputado federal Newton Lima (PT-SP) anunciou nesta quinta-feira, 7, que a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) permite que os royalties possam ser usados em várias áreas, e não somente para educação como previa a medida provisória 592/2012, que destinaria 100% dos royalties para a educação.
“Meu voto foi pela manutenção do veto, pelos argumentos corretos do governo da presidente Dilma. Também porque ficariam garantidos 100% dos royalties para a educação”, defendeu.
O processo de apuração da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties encerrou às 4h30 da madrugada desta quinta-feira (7), segundo a Secretaria de Informática do Senado (Prodasen).
No Senado, dos 63 votantes, 54 senadores foram contra os vetos, 7 foram pela manutenção dos vetos, 1 votou nulo e 1 em branco. Na Câmara, dos 405 deputados que participaram da votação, 354 foram contrários ao veto.
Após o anúncio do resultado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto será enviado à presidenta da República para promulgação. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.
