Newton Lima defende liberdade de expressão no STF
O deputado federal Newton Lima (PT-SP) participa nesta quarta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), de audiência pública para discutir o fim da censura prévia às biografias. “Quero destacar a importância da liberdade de expressão porque é a essência do meu projeto de lei que está pronto para ser votado”, explicou o parlamentar durante palestra no evento que comemorou os 20 anos da Editora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), cujo primeiro livro foi lançado em 1993 – ano em que foi reitor.
O deputado lembrou que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou um parecer, ainda em 2011, em que mostra que a pessoa, ao se tornar pública, tem o grau de privacidade diminuído. “A pessoa pública tem ônus e bônus”, frisou.
Para o parlamentar, é incompreensível saber como o Código Civil foi aprovado com os artigos 20 e 21 como estão. “Como foi possível que o Congresso e o governo federal, em 2002, não tenham se atentado para a afronta à Constituição em um dos princípios mais importantes que ela tem, que é o da liberdade de expressão e de acesso à informação?”, questionou.
O STF publicou a lista dos participantes da audiência desta quarta-feira, que começa às 9 horas. Usam a tribuna por até quinze minutos a presidente da Academia Brasileira de Letras, Ana Maria Machado, o advogado e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Ronaldo Lemos, o integrante da União Brasileira de Compositores, Alaor Barbosa dos Santos, o deputado federal Newton Lima – que será o oitavo a falar –, entre outros. O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros, que também quer o fim da censura prévia para biografias de pessoas públicas.
