Novo código de ciência e tecnologia visa criar cultura de inovação
“O Brasil precisa qualificar o trabalho e a produção para criar uma cultura de inovação e competitividade”, afirmou o deputado federal Newton Lima (PT/SP) na palestra sobre o novo Código de Ciência e Tecnologia, proferida nesta quinta-feira, 14, em Porto de Galinhas (PE). Newton Lima, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, participa do 31º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológico, onde explicou as principais medidas constantes do novo Código de Ciência e Tecnologia (PL 2.177 de 2011), em tramitação na Câmara dos Deputados.
O parlamentar contou um pouco do histórico do Projeto de Lei 2.177. Segundo ele, em razão da grande quantidade de contribuições de conselhos e entidades ligadas à ciência e tecnologia (C&T), o novo código teve que ser subdividido em cinco partes constituintes. “O escopo do novo código superou muito o que poderia ter sido objeto de um único projeto de lei, pois tinha implicações constitucionais, administrativas e legislativas que abordam temas muito diferentes”, explicou newton Lima.
Além do PL 2.177, o novo código de ciência e tecnologia compreende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290 de 2013, a Lei de Acesso à Biodversidade, o regime diferenciado para aquisição e contratação em C&T (RDC) e as alterações na Lei 12.863 de 2013, originada pela Medida Provisória 614. O PL 2.177 visa regulamentar os artigos 218 e 219 da Constituição com o objetivo de proporcionar a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial do Brasil.
Já a PEC 290 altera diversos dispositivos constitucionais com finalidade de criar oportunidades de integração das instituições de pesquisa e as empresas num sistema nacional, como forma de aliar os esforços de financiamento e de coordenação do desenvolvimento tecnológico e das atividades de extensão tecnológica. A PEC 290 e o PL 2.177 estão sendo analisados por comissões especiais, em que já apresentaram relatórios favoráveis à aprovação das propostas. O RDC ainda será apresentado pelo Governo Federal.
