Presidente da Câmara descarta plebiscito
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira, 9, a criação de um grupo de trabalho que deverá aprovar uma proposta de reforma política em 90 dias, o que elimina a necessidade da realização de um plebiscito, como deseja o governo.
“Crio hoje um grupo de trabalho para elaborar num prazo inadiável de 90 dias um projeto de reforma política que a Casa já devia ter votado. Fiz um apelo dramático e real para ser votado num prazo de 90 dias e ir a referendo em 2014”, disse o presidente a jornalistas, após reunião do colégio de líderes de bancada da Câmara.
O governo enviou, na semana passada, uma mensagem com sugestões de temas a serem tratados num eventual plebiscito para a reforma: o financiamento de campanhas, a definição do sistema eleitoral, a suplência no Senado, as coligações partidárias e o voto secreto no Parlamento.
Apesar da sugestão do Executivo, é do Congresso a prerrogativa de convocar um plebiscito, por meio de um decreto legislativo, que daria as diretrizes para construir uma reformulação do sistema político eleitoral.
“Se surgir um plebiscito no meio desse caminho, se conseguir as 171 assinaturas, se surgir a proposta essa Casa não vai se furtar a examinar, mas sabendo que será para as eleições de 2016”, disse Alves, referindo-se ao número de assinaturas necessárias para a proposição de um decreto legislativo na Câmara.
A própria presidente Dilma Rousseff já declarou desejar que as novas regras valessem para as próximas eleições, embora tenha reconhecido que a definição de prazos e validade caberia ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE definiu, em reunião com presidentes dos tribunais regionais, que uma consulta popular deveria respeitar o prazo mínimo de 70 dias entre a sua convocação e a sua realização.
“A questão do plebiscito é de ordem prática. Com o prazo definido pelo TSE de 70 dias para realizar o plebiscito, até que isso venha a acontecer, a apresentação de um projeto, definição de itens, subitens… dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para as eleições de 2014”, argumentou o presidente da Câmara.
Pelo princípio da anualidade as novas regras político-eleitorais teriam de ser aprovadas antes de outubro deste ano para que pudessem ter validade nas eleições de 2014.
Segundo o presidente da Câmara, “90 por cento” dos líderes consultados concordaram que não há tempo hábil para realização do plebiscito ainda este ano.
Ainda assim, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), acredita ser possível realizar a consulta popular antes da eleição de 2014.
“Dá sim para realizar um plebiscito em 2013. A democracia tem custo, nada melhor do que gastar dinheiro para ouvir o povo em primeira instância. O Congresso está errado em não querer discutir essa matéria agora. O PT quer e junto com PCdoB e PDT vamos à luta”, disse.
