Segundo a ABAESP, o custo das licenças de jogos no Brasil será de R$ 30 milhões, com validade de cinco anos
Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) apresenta cartilha com sugestões sobre a regulamentação do setor
A regulamentação das apostas esportivas tem sido um tema amplamente discutido no Brasil nos últimos anos, e a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) vem liderando as iniciativas para que o setor seja regulamentado de maneira justa e equilibrada para todos os envolvidos.
Recentemente o presidente da ABAESP, Rodrigo Alves, afirmou que a associação entregou um documento com propostas de regulamentação ao Ministério da Fazenda. Segundo Alves, a equipe do ministério se mostrou aberta e solícita às ponderações e sugestões da ABAESP.
O documento apresentado pela associação contém detalhes sobre o segmento de apostas esportivas e comparações com outras jurisdições já regulamentadas, destacando a importância de considerar questões como tributação, jogo responsável e proteção ao consumidor na regulamentação do setor.
Tributação
Uma das principais preocupações da ABAESP é com relação à tributação ao apostador. O estudo apresentado pela associação mostra comparações entre as taxas aplicadas em alguns países, detalhando o quanto uma maior incidência de impostos provoca a migração dos apostadores para o mercado ilegal ou para sites fora de suas jurisdições.
Segundo a ABAESP, tributar o apostador sobre seus lucros vindos das apostas seria inviável, uma vez que há uma grande probabilidade de que esses lucros sejam, na verdade, prejuízos. A associação defende que a tributação deve recair sobre o operador, mas de forma que não os onere e seja sustentável.
A princípio, o modelo sugerido pela entidade é concessão de licenças, algo amplamente utilizado em outros países, onde a cartilha ainda inclui dados levantados com o próprio setor e inclui a sugestão, onde a autorização emitida pela união deve ter um custo aproximado de R$ 30 milhões, com um prazo de 5 anos de validade.
Além disso, a ABAESP destaca que as apostas esportivas não devem ser tratadas da mesma forma que as loterias, e que o apostador comum não deve ser tributado sobre seus lucros vindos das apostas. Segundo a associação, tributar sobre os lucros que detém durante suas operações é inviável, pois seria o mesmo que somar prejuízo.
Atualmente, sem regulamentação alguma do setor, além das regras relacionadas à tributação, não ocorre nenhum tipo de auditoria ou fiscalização, onde os apostadores devem recorrer aos sites de análises para considerar as sugestões sobre os melhores e mais confiáveis portais de apostas esportivas para realizar os seus investimentos, para ter uma aposta mais segura.
A ABAESP ressalta a importância de considerar as especificidades das apostas esportivas em relação a outras modalidades de jogo, como as loterias e os jogos de cassino. O documento apresentado pela associação destaca os principais diferenciais entre as apostas esportivas e as loterias convencionais, bem como em relação aos jogos de cassinos, de maneira a distinguir todas essas modalidades.
Conclusão
Em resumo, a ABAESP vem liderando as iniciativas para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, e apresentou um documento com propostas de regulamentação ao Ministério da Fazenda.
A associação destaca a importância de considerar questões como tributação, jogo responsável e proteção ao consumidor na regulamentação do setor, e defende que a tributação deve recair sobre o operador, mas de forma que não os onere e seja sustentável.
A entidade ressalta ainda que as apostas esportivas não devem ser tratadas da mesma forma que as loterias, e que o apostador comum não deve ser tributado sobre seus lucros vindos das apostas.
