Ação do MP pede uso sustentável da Represa do 29
A promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Carlos pede à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e à Prefeitura de São Carlos ações que promovam a recuperação de vegetação típica do cerrado, além de disciplinar o uso da represa, frequentada, principalmente, aos finais de semana. Essa ação civil pública tramita na Justiça desde junho de 2011.
Em entrevista por telefone, o promotor Marcos Funari, o local é uma extensão da vegetação de cerrado que existe na Universidade Federal de São Carlos, daí a importância da preservação. “A nossa preocupação é que o uso indiscriminado da área possa degradar ainda mais aquela região”, afirma.
Segundo o promotor, ocorreram alguns encontros entre a Prefeitura e a CPFL para a realização de um planejamento que objetivasse o uso sustentável da região. Houve a elaboração de um projeto, porém não foi posto em prática em função dos altos custos, segundo alegação do município de da concessionária de energia elétrica. Para evitar mais danos ambientais, o Departamento de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN) chegou a sugerir a entrada de pessoas por meio de portaria. O laudo do departamento também informa que “caso nenhuma atuação conjunta seja possível, a CPFL, proprietária da área, deve propor urgentemente, uma alternativa que possa deter o intenso processo de degradação ambiental das margens da Represa do 29”.
Na ação, o promotor reafirma que o tempo passa e que não há preocupação com os problemas ambientais constatados no local pelo DEPRN como a abertura de clareiras em vegetação nativa de Área de Preservação Permanente, frequência indiscriminada de pessoas que nadam, pescam transitam com veículos dentro de áreas protegidas e que, muitas vezes, queimam e cortam e impedem a regeneração de áreas nativas, além de espalharem lixo pela região.
“Os envolvidos na ação reconhecem os problemas, mas precisam adotar a disciplina para evitar os impactos ambientais”, comenta Funari. O pedido do promotor para que haja a recuperação e o uso sustentável da região ainda não possui uma decisão judicial
CONSTATAÇÃO – Em visita à região da Represa do 29, a reportagem constatou alguns abusos. Lixo espalhado pela mata, restos de carvão e tijolos que foram utilizados por banhistas para improvisar uma churrasqueira. Apenas uma área foi cercada para evitar a invasão em Área de Preservação Permanente. Sobre essa proteção, a Prefeitura de São Carlos informou, por meio de nota, que a Secretaria de Serviços Públicos, por determinação da Promotoria Pública, limpou 1,8 mil m² no final da represa com o objetivo de preservar Área de Preservação Permanente. Já a CPFL Renováveis informou por meio de nota que vai analisar o assunto.
