Audiência apresentará contas do Departamento de Saúde em Ibaté
A Prefeitura de Ibaté, por meio do Departamento de Saúde, realizará amanhã (17), às 10h, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação do relatório referente aos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, dando transparência e divulgação da execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2016.
Na ocasião, será apresentada a prestação de contas do período, pois desde a aprovação da Lei Complementar 101 em 4 de maio de 2000, os administradores públicos são obrigados a dar transparência da gestão fiscal, com ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, como os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos, ao Tribunal de Contas do Estado, Câmara de Vereadores e população em geral.
A audiência é aberta à participação popular. “É sempre importante a participação de autoridades e também da população, para que saibam o que foi feito em prol de todos e também como estão sendo utilizados os recursos, contamos com a presença das pessoas para assim dar ainda mais transparência”, apontou o prefeito Zé Parella (PSDB).
