“Consciência tranquila”, diz Altomani sobre ação do transporte
O ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB) falou a respeito da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP), questionando a contratação da empresa Suzantur para gerir o transporte urbano de São Carlos. “Estou com a consciência tranquila”, afirmou o político, na tarde de ontem.
Além de Altomani, o promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, do MP, arrolou na ação de improbidade o ex-secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Marino, e a empresa Transportadora Turística Suzano (Suzantur). O assunto foi divulgado pelo Primeira Página de sábado, 27.
“Estou preparando a minha defesa e posso afirmar que o processo de contratação emergencial aconteceu dentro da legalidade, tudo acompanhado pelo promotor Denílson de Souza Freitas [promotor público] e pela doutora Gabriela [Müller Carioba Attanásio], da Vara da Fazenda Pública. Estou com a consciência tranquila, de que fiz o melhor para São Carlos, para um transporte melhor, em que o cidadão corresse menos riscos por causa da deficiência dos ônibus e da falta de treinamento dos motoristas da antiga empresa, que não ocorria há 10 anos”, comentou o ex-prefeito de São Carlos.
Segundo Altomani, a Vara da Fazenda Pública decidiu que o contrato não deveria ser renovado, contudo, o serviço deveria continuar. “Imediatamente, fizemos as tratativas para a licitação e abrimos uma contratação emergencial. Sem a emergencial, com todas as impugnações comuns nos editais do transporte público, a antiga empresa estaria prestando serviços e colocando em risco a população”, afirmou.
Legalidade
Altomani repetiu que o contrato foi feito dentro da legalidade. “O prefeito também administra tragédias. Não poderia ficar omisso com um transporte que acontecia com deficiência em São Carlos”, afirmou.
Waldomiro Bueno de Oliveira, ex-secretário de Governo e advogado de Altomani na ação, afirmou que a Prefeitura não poderia dar continuidade ao pagamento do subsídio à empresa Athenas Paulista, pois não possuía as certidões negativas de débito. “Eles dependiam dos valores da gratuidade de passagens, em torno de R$ 800 mil, para pagar os funcionários. Todos os meses, a cidade convivia com a possibilidade de greve por conta do atraso no pagamento dos funcionários e isso justifica o contrato emergencial”, observou.
Advogado justifica morosidade
Na ação, Piovesan de Oliveira enfatizou que a situação emergencial do transporte público “não surgiu de nenhum fato imprevisível ou inesperado, mas preponderantemente decorreu de falta de planejamento dos administradores públicos no trato da questão e também da decisão tomada pelo prefeito de, naquele momento, substituir a concessionária de serviços públicos de transporte coletivo urbano”. “Os agentes políticos optaram pela substituição da concessionária mais de dois anos após o vencimento do contrato de concessão pública”, continuou o promotor. O contrato com a Athenas Paulista venceu em 2 de fevereiro de 2014. “O prefeito Paulo Altomani sabia muito bem que, desde janeiro de 2014, a execução do contrato não caminhava a contento, a ponto de, em 15 de abril de 2016, o Poder Judiciário exigir da Prefeitura uma nova licitação pública permitindo a manutenção remunerada dos serviços até a conclusão da concorrência, a qual deveria ocorrer no prazo máximo de 04 (quatro) meses”.
Waldomiro Bueno contra-argumentou. Disse que a licitação não foi feita nesse intervalo em função das contestações judiciais da Athenas Paulista. “Nós seguimos, sempre, as orientações da Justiça, por isso acreditamos que a ação não deve prosperar”, concluiu.
