Dez dias depois, nenhuma empresa é multada
Dez dias depois de passar a ser obrigatório, o sistema de registro eletrônico de ponto ainda não rendeu multas para nenhuma empresa em São Carlos. O Ministério do Trabalho e Emprego colocou a medida em vigor a partir de 2 de abril de 2012 para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.
Em 1º de junho deste ano, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro de 2012, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com o governo federal, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas. O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego da Região de São Carlos, Antonio Valério Morillas Jr., afirma que não estão sendo realizadas blitze exclusivas para fiscalizar o uso ou não do novo sistema de marcação de ponto. “Na verdade a fiscalização está sendo feita de forma normal. Quando existe a fiscalização de uma empresa, a questão do ponto eletrônico é mais um item a ser fiscalizado. Até agora não houve qualquer infração ou multa neste sentido”, ressaltou Morillar Jr.
Quanto à revolta de alguns empresários e a opção pelo sistema de livro de ponto, ele classifica como “retrocesso”. “O empresário pode utilizar o velho relógio de ponto, o livro de ponto ou os modernos terminais de registro que emitem o certificado de marcação de ponto. Não acredito que empresas fortes voltem a marcar o ponto em livros, até porque a margem de erro pode ser grande”.
Crítico ferrenho da nova regra, o diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Ubiraci Moreno Pires Corrêa, afirma que a fiscalização será apenas orientadora nos primeiros 90 dias. “Neste período estarei rezando para que esta norma seja revogada. Muita gente também está torcendo para isso. Caso não haja o bom senso e o fim desta exigência, vou deixar o sistema atual, no qual o crachá eletrônico do trabalhador marca o registro de forma digital e adotar novamente o bom e velho livro de ponto”, enfatiza o diretor da Prominas, que emprega 180 trabalhadores.
Nem mesmo os representantes dos trabalhadores dão muito crédito para o novo sistema de ponto eletrônico para barrar as fraudes. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Erick Silva, afirma que, caso seja “picareta”, o patrão manda o operário marcar o ponto e depois voltar para a linha de produção. “Não acredito na eficácia deste sistema”, revela.
trabalho em uma empresa que sou obrigado a faser tres horas e doze minutos todos os dias sendo que sabado e domingo mas carga horaria de doze horas sera que não não tem leis nesse pais