Fiscalização flagra caminhoneiros em jornadas de mais de 24 horas
O Ministério Público do Trabalho realizou nos dias 24 e 25 de outubro uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Estadual para verificar a jornada de trabalho de motoristas do transporte de carga, na rodovia Washington Luiz, entre Araraquara e São Carlos.
Na fiscalização, que se iniciou às 20 horas, com término às 2h00, foram abordados 27 veículos; a Polícia lavrou 18 autos de infração, sendo seis deles relativos à falta de descanso do motorista. Nesses casos, foi providenciado o recolhimento da documentação do veículo, que foi devolvida aos motoristas após o descanso de 11 horas, estabelecidos pela lei trabalhista.
O procurador Rafael de Araújo Gomes tomou o depoimento de três motoristas que eram submetidos a jornadas abusivas, com o pagamento salarial “por fora”. Um deles dirigia há mais de 24 horas (o motorista iniciou a viagem no Tocantins às 23h00 do dia 23 e foi abordado pela fiscalização já no dia 25, às 01h40). Segundo o motorista, o normal durante as viagens que realiza para a empresa é dormir 3 horas por dia.
“Apesar disso, observou-se alguma melhora na comparação desses resultados com o que se observou em operação realizada no mesmo local, há um ano e meio atrás, que talvez se explique pelas mudanças trazidas pela Lei do Motorista”, explica o procurador.
Todas as empresas flagradas descumprindo a Lei nº 23.619/12 foram notificadas a comparecer no MPT em Araraquara para prestar esclarecimentos.
Legislação
A Lei nº 12.619/12 determina que em viagens de longa distância com condução compartilhada entre dois motoristas, deve haver o descanso mínimo de seis horas com o veículo estacionado, em cabine leito, ou em acomodação externa fornecida pelo empregador. Além disso, a nova legislação prevê paradas de 30 minutos, pelo menos, a cada quatro horas de direção contínua, e uma hora de almoço.
De acordo com o Anuário Estatístico das Rodovias Federais 2010, elaborado pelo DNIT e pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal, ocorreram naquele ano apenas nas estradas federais (excluídas, portanto, as estaduais e municipais) 182.900 acidentes, sendo 7.073 fatais e 62.067 com feridos. Nesses acidentes morreram 8.616 pessoas, e 102.896 ficaram feridas.
De acordo com o Denatran, o Brasil encerrou o ano de 2010 com 64,8 milhões de veículos. E segundo a ANTT, a frota de veículos usados no transporte de carga é de 2.130.662. Isso significa que, muito embora os veículos utilizados no transporte rodoviário de carga correspondam a apenas 3,2% da frota de veículos terrestres do país, eles estão envolvidos em 28,6% das mortes, 18,9% dos acidentes com feridos e 25% do total de acidentes ocorridos em estradas federais.
