Fundação Casa deve deixar o NAI em dezembro
A Fundação Casa comunicou à Prefeitura de São Carlos que deve deixar o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em 31 de dezembro de 2013. O argumento da direção é que a instituição oferece poucas vagas – 6 no total, o que implica na elevação de custos para a manutenção de adolescentes. Apesar da decisão, da Fundação Casa, a secretária de Cidadania e Assistência Social, Wiviane Spaziani Tiberti, garante que o projeto de reinserção permanecerá em São Carlos.
A decisão, segundo Wiviane, pegou a Prefeitura de surpresa, uma vez que o município vinha discutindo a reformulação do NAI com os mais diversos segmentos da sociedade e do Poder Judiciário. “O atendimento do NAI será mantido. Tratamos da reforma da unidade e no ano que vem pretendemos mudar para a nova sede. O NAI continuará prestando serviço ao adolescente com uma nova proposta que vem sendo discutida desde o início desse ano”, garantiu a secretária de Cidadania e Assistência Social.
Em nota, a assessoria de imprensa da Fundação Casa confirmou que está em discussão com as autoridades de São Carlos o provável encerramento das atividades oferecidas pela instituição. “Considerando que a proposta ali executada não está de acordo com
o Eca [Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], a sugestão é que a Fundação Casa deixe de compartilhar os ônus do atendimento no NAI São Carlos, retirando funcionários e responsabilidades sobre o local”, afirma. De acordo com a nota, os servidores serão transferidos para a Fundação Casa São Carlos.
Wiviane explicou que, nos últimos tempos, o NAI vinha recebendo adolescentes para custódia de outros municípios, que não têm programas de medidas socioeducativas, o que vinha causando impasse entre a Fundação e o município. “Não é pela questão dos custos. Os custos são os menos importantes. O problema é a responsabilidade por adolescentes que vêm de outras cidades para o NAI e os adolescentes de São Carlos, em muitos casos, não eram atendidos na unidade”, explicou.
A secretária de Cidadania revelou que a Prefeitura estudava uma espécie de consórcio entre os municípios que custodiavam os adolescentes no NAI para compartilhar as responsabilidades, mas que foi pega de surpresa com o ofício da Fundação comunicando sobre o fim da parceria.
Wiviane observou que, na semana passada, havia agendada uma reunião com a Divisão Regional da Fundação para tratar do assunto. “A nota que vocês receberam da Fundação Casa diz que estão discutindo com as autoridades o encerramento das atividades, mas não foi isso que aconteceu. Eles avisam que em 31 de dezembro encerram as atividades em São Carlos”, destacou.
NAI SERÁ REVITALIZADO
O promotor da Infância e Juventude, Mário Corrêa de Paula, diz que o adolescente que cometer um delito e necessitar de custódia não deixará de ser atendido em São Carlos, visto que o município tem uma unidade da Fundação Casa.
“O adolescente que necessita da custódia será encaminhado à Chácara das Flores [sede da Fundação Casa]. É importante dizer que o NAI foi criado na época em que não tinha a Fundação Casa em São Carlos. Os adolescentes ficavam custodiados na cadeia. Com o NAI, esse atendimento passou a ser efetuado no Núcleo”, afirma.
Segundo o promotor, a saída da Fundação Casa do NAI não implicará no término do projeto. “O NAI será revitalizado, com a inserção de outros equipamentos municipais na unidade, como a Saúde e a Educação. O NAI dedicará suas atenções ao cuidado com adolescentes no regime aberto”, ressalta.
O padre Agnaldo Soares de Lima, que coordenou o NAI de 2001 a 2007, afirmou que seria um retrocesso acabar com o projeto, uma vez que os municípios do Brasil caminham para encontrar alternativas de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. “O programa desenvolvido pela NAI foi referência para o Brasil. Se acabássemos com o programa, estaríamos na contramão da história. Concordo que o programa precisa de revitalização, mas não pode ser desativado”, afirmou.
Atualmente, o padre Agnaldo é o coordenador nacional da Rede Salesiana de Ação Social em Brasília.
“A defensoria pública continuará assegurando a defesa do adolescente e acompanhando o processo socioeducativo até a sentença”, garantiu o defensor público da Infância e Juventude, Jonas Zoli Segura.
