Justiça condena Saae a devolver dinheiro a contribuintes
O Poder Judiciário condenou o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a devolver em dobro com juros de 1% ao mês e com correção monetária aos contribuintes de São Carlos, dinheiro cobrado pelo tratamento de esgoto, quando este serviço ainda não era prestado.
O juiz Rogério Márcio Teixeira proferiu, no dia 18 de janeiro deste ano, uma sentença onde anula os decretos municipais assinados pelo então prefeito Newton Lima (PT), que incluíram na tarifa mensal do Saae desde 2005, a cobrança do tratamento de esgoto. A sentença é de primeira instância e passível de recursos.
A decisão do juiz Teixeira atendeu aos pedidos do promotor público, Denílson de Souza Freitas, Curador de Defesa do Consumido no Ministério Público Estadual, em ação civil pública movida contra o Saae. A Promotoria Pública foi provocada por representação apresentada pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), tendo como advogado o especialista em Direito Público, Eleitoral e Administrativo, Luiz Donizete Luppi. A decisão sai mais de três anos depois do ingresso da representação em dezembro de 2009. A sentença prevê ainda uma multa diária de R$ 2 mil reajustada e o pagamento das custas processuais pelo Saae.
Luppi explica que a tarifa, de acordo com um conceito comum, define-se como o preço cobrado pro um serviço prestado e medido. “Tarifa é um instituto típico de direito privado, existente em uma relação de consumo, em que há a autonomia da vontade, a liberdade de contratar e de discutir cláusulas e condições de contrato, ou seja, de pacta sunt servanda”, explica o especialista.
Para o vereador Marquinho Amaral, a decisão judicial protege a sociedade contra abusos de governos. “O papel do vereador é o de fiscalizar. E fizemos isso, cumprindo nosso dever sagrado. O Ministério Público acolheu nossa representação e o que se vê foi a criação, no governo petista, de uma cobrança abusiva e absurda. A fome tributária tem que ser combatida, pois é um dos maiores entraves ao desenvolvimento do Brasil. Somente com uma carga tributária menor é que poderemos promover a igualdade social e a promoção da qualidade de vida para todos”, ressaltou ele.
OUTRO LADO – A assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal foi consultada sobre a sentença, mas até o fechamento desta edição o governo municipal não se manifestou sobre o assunto.
Que ironia do destino, o sr. Marquinho quis ferrar o Pt e acabou é ferrando o seu atual patrão o prefeito Altomani. KKK, São Carlos é realmente uma piada, os seus politicos são folclóricos.
Que idiotice de quem fez o cometário acima, não se trata de ferrar um ou outro, trata-se de direito do cidadão, esse babaca não sabe que o o ex prefeito e seu sucessor terão que devolver esta grana, portanto para o atual é muito bom.
Ferrado esta o povão que apga uma coisa que não tem, quanta ignorancia ….
Cabeçudo, puxa saco do marquinho amaral, se o atual prefeito se reeleger quem paga é ele, ou melhor voce,, contribuinte.
Acho que o eleitor tem toda razão em sua colocação, o tiro saiu pela culatra, o Sr. Altomani tá é ferrado, principalmente com a sua tropa de choque, liderada pelo “brilhante” Marquinho Amaral.Pobre s.c.
voces acham que o marquinho amaral esta preocupado com o povo ele esta preocupado com bolso dele
ele quer mais fazer fisiologismo politico
Atiraram para acertar os petalias e atingiaram a tucanalha.