Justiça dá liminar para aluno não precisar comprovar vacinação contra a Covid-19 na USP São Carlos
A decisão se baseia em laudo médico que contraindicam a vacina para o aluno
A juíza da Vara da fazenda Pública de São Carlos, Gabriela Muller Carioba Attanasio, concedeu liminar para que um aluno não seja constrangido a apresentar comprovante de vacinação para adentrar nos estabelecimentos da USP/São Carlos e assistir aulas presencialmente, de forma que possa exercer seu direito à liberdade de ir e vir e o acesso ao direito fundamental à educação, aulas presenciais e convivência comunitária na universidade.
A decisão se baseia em laudo médico, que mostra o aluno, atualmente com 19 anos de idade, apresenta mutação no HLA DQ8 para doença celíaca (glúten), IgE elevada, alergia cutânea (placas eritematosas pós-banho), esofagite recorrente, com histórico de prematuridade ao nascimento e baixo peso, refluxo gastroesofágico, pé torto congênito unilateral (direito) e sopro cardíaco discreto. É alérgico à picada de insetos e manifesta sensibilidade digestiva à ingesta de leite.
Além disso, outro laudo, assinado por um médico com mestrado na FIOCRUZ, diz que o aluno possui absoluta contra-indicação da vacinação contra o Covid-19, em função do paciente encontrar-se devidamente protegido, de acordo com o nível de anticorpos proteína S IgG de 152 U-IBBR, conforme constatado no exame imunoscovi19, realizado em 23/02/2022, nível que indica imunidade humoral de 97,5%.
“Dessa forma, no caso em questão, os laudos médicos assinados pelos profissionais que assistem o impetrante, contraindicam, expressamente, a imunização exigida pelas autoridades apontadas”, destacou a juíza.
