Justiça determina reforma do Centro de Especialidades Médicas
Os desembargadores Borelli Thomaz e Souza Meirelles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negaram provimento ao recurso da Prefeitura de São Carlos sobre a reforma do Centro de Especialidades Médicas (Ceme).
Em entrevista à imprensa durante a visita do ministro Alexandre Padilha (Saúde), o prefeito Paulo Altomani informou que a Prefeitura não foi notificada sobre a decisão da última quinta-feira (16) e que 80% das reformas na unidade foram executadas.
O Ministério Público havia aberto um inquérito civil apontando que o Ceme não possuía sistema de hidrante, de alarme contra incêndio, de iluminação de emergência, sinalização de rota de fuga, dispositivo antiderrapante nos degraus da escada, corrimão intermediário e nas laterais da rampa de acesso, tendo apenas alguns extintores de incêndio.
A Defesa Civil, inclusive, emitiu parecer técnico apontando a existência de tricas de algumas salas de atendimento médico e em outros locais do prédio. A Secretaria de Obras Públicas também realizou uma vistoria e constatou o aumento de trincas na edificação. No bloco anexo do prédio não foram tomadas as precauções quanto ao escoamento de águas das chuvas, que ficam retidas e infiltram o solo junto ao prédio. O laudo aponta também que não há riscos, portanto não constatou a necessidade de interdição do prédio.
“Deve-se, no entanto, com precaução, a fim de não manter a situação de insegurança. Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar e determino ao município que dê inicio, no prazo de 30 dias, às obras necessárias ao combate ao incêndio e segurança do local, estas últimas apontadas pela Secretaria de Obras, apresentando cronograma da execução, com indicação da data de seu término, sob pena de interdição do local e imposição de multa diária de R$ 1 mil”, diz o relator do processo, Peiretti de Godoy.
O relator comentou, em seu voto, que o laudo técnico da Secretaria de Obras “foi apresentado sem qualquer cronograma, nem estimativa de prazo para a realização das obras de regularização”.
OUTRO LADO
Na Santa Casa, o prefeito Paulo Altomani (PSDB) comentou a decisão judicial. Segundo ele, 80% do Ceme já passou por reforma, que começou faz três meses. “Os pacientes da oncologia foram retirados do Ceme e o mais importante: eles são tratados, hoje, num ambiente maravilhoso, com detalhes em granito e com ar condicionado. Do mesmo nível do planos de saúde e o que faltar [em relação às obras], vamos fazer. Antes, as pessoas com câncer eram tratadas no fundo de um corredor e hoje são tratadas com a mesma dignidade de quem tem plano de saúde”.
O secretário de Saúde, Ricardo Castro, acredita que, a partir da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), o fluxo do Ceme diminuirá significativamente. “O programa DST Aids vai sair do prédio do Centro de Especialidades, aí é possível fazer a transferência dos setores de ortopedia e neurologia e concluir as reformas do Ceme. É uma reforma complexa, afinal o Ceme abriga 57 pessoas, entre funcionários e médicos e atende uma região de 400 mil habitantes”, disse.
