Justiça veta renovação do contrato com Athenas Paulista
A juíza da Vara da Fazenda Pública, Gabriela Muller Carioba Attanasio, por meio de liminar, determinou que a Prefeitura não renovasse o contrato de concessão para o transporte público com a empresa Athenas Paulista. A decisão, que saiu no dia 31 de janeiro, teve na manhã de ontem (4) o posicionamento da Prefeitura, que afirmou que irá cumprir a determinação da Justiça.
De acordo com o secretário de Governo Júlio Soldado, o contrato com a Athenas se mantém vigente até 11 de maio. “Nesse período vamos abrir nova licitação para contratar uma nova empresa”, afirmou, ao indicar que o contrato de dez anos venceu em 2 de fevereiro, mas que um aditamento de 90 dias prorrogou o início das operações ainda em 2004, o que leva a vigência contratual até maio de 2014.
Na decisão da juíza, foi calculado que a frota da empresa tem em média 7,5 anos de uso, o que fere o contrato com a Prefeitura que exige que os ônibus devam ter no máximo 4 anos. A juíza Gabriela determinou ainda que, para não prejudicar a população, o serviço deve continuar enquanto não se tiver uma empresa apta a assumir a concessão.
A decisão da Justiça veio para atender uma ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça do Consumidor, Denilson de Souza Freitas, que apontou descumprimento do contrato de concessão do serviço público.
De acordo com o promotor, o serviço prestado não é adequado, “porque a empresa utiliza ônibus velhos, desconfortáveis e inseguros”. Ele ressalta que o contrato determina que a idade média da frota de ônibus não pode ultrapassar quatro anos. “A média da frota é muito superior ao limite de quatro anos. A concessionária utiliza 54 veículos, de um total de 103, com mais de 14 anos de uso. Alguns têm mais de 21 anos de fabricação”, afirmou o promotor.
Ao Ministério Público, a empresa confirmou as irregularidades, alegando dificuldades financeiras. O contrato de concessão dos serviços de transporte público foi assinado em São Carlos em fevereiro de 2004, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos.
Na decisão emitida pela Justiça, se estabeleceu uma multa de R$ 100 mil caso a Prefeitura não acate a determinação.
OUTRO LADO
A Prefeitura de São Carlos informou que vai atender as determinações da Justiça e que vai abrir uma nova licitação para o sistema de transporte público. A administração alega que o contrato vence no dia 11 de maio, já que foi nessa mesma data, em 2004, que os serviços começaram a ser efetivamente prestados na cidade.
Por sua vez, o Ministério Público entende que o contrato começou a valer na assinatura, em 2 de fevereiro de 2004. Procurada pelo Primeira Página, a empresa não se manifestou.
