Ministério do Trabalho suspende plantão fiscal em São Carlos
Não é de hoje que há falta de funcionários no setor público, mas atualmente a situação está mais crítica, pelo menos no que diz respeito a auditores para o plantão fiscal do Ministério do Trabalho de São Carlos.
Esta informação é confirmada pelo Delegado Regional Antônio Valério Morillas Junior que afirma que desde o dia primeiro deste mês está suspenso o serviço de plantão de fiscal para empresas e funcionários por falta de auditores fiscais.
Por causa das aposentadorias e da falta de concurso público para mais contratações, o Ministério se vê obrigado a tomar medidas internas por não ter equipe para o trabalho de fiscal. “Se vier alguma empresa ou trabalhador que precise de alguma orientação, não temos como atender. Por isso o serviço foi suspenso por tempo indeterminado”, explica Morillas.
A fiscalização externa também passa a ser prejudicada porque a circunscrição abrange uma região grande. Atualmente são sete contratados, mas apenas cinco em atividade na fiscalização para atender 24 cidades de porte médio. Estão escalados dois fiscais em São Carlos e Rio Claro e um em São José do Rio Pardo.
De acordo com o delegado regional, para atender toda a demanda, seria necessária a contratação de mais 30 funcionários. O único meio de contratação de funcionários é o concurso público que desde 2010 está parado.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez um cálculo que apontou a necessidade de contratação, a nível nacional, de mais 5.798 auditores fiscais. Mas neste momento, o total no país não chega a 3 mil.
Segundo Morillas, há mais de ano uma solicitação foi enviada a Brasília pedindo a abertura de concurso público para novas contratações. Porém esta solicitação está parada em algum ministério esperando análise.
Mas a situação ainda pode se agravar mais, caso os 500 contratados do último concurso em 2010 sejam demitidos por causa da anulação requerida pelo Ministério Público Federal, sob a acusação de irregularidades na aplicação da prova. A anulação já foi concedida em primeira instância pela Justiça e caso se confirme até a última instância, todos serão exonerados de seus cargos.
Outro serviço afetado pela falta de auditores é a fiscalização dos acidentes de trabalho que teve recentemente a lei aprovada em São Carlos para o registro e acompanhamento das empresas. “É uma lei que veio beneficiar muito a sociedade, mas não é possível fiscalizar todas as denúncias e ocorrências com apenas dois fiscais”, explica Morillas.
Os casos que demandam a presença de fiscais ao local, hoje, chegam a esperar de seis meses a um ano para o atendimento. “É preciso escolher os casos mais graves para atender com prioridade e atenção”, comenta o delegado.
Há 19 anos no cargo do Ministério do Trabalho, Morillas comenta que é a primeira vez que a situação se agrava tanto pela falta de auditores e a suspensão de um serviço de plantão fiscal.
