Ministério Público pede derrubada de casas do Vivenda do Broa
O Ministério Público Estadual, através da promotora Fernanda Hamada Segatto, está movendo uma ação civil pública que pede a destruição de todas as casas e outras construções do condomínio de chácaras Vivenda do Broa, que esteja a menos de 100 metros de distância da Represa do Lobo, mais conhecida como “Balneário do Broa”, em Itirapina. O conjunto de imóveis, estaria, segundo ela, dentro da área de preservação permanente, o que caracterizaria uma “invasão parcial”. Dos 35 lotes existentes do Vivenda, apenas os 20 que tem frente para a represa estariam envolvidos na ação civil pública.
A promotora, acusa, no processo, os loteadores Elvia Pozzi Bianco, Antonio Bianco e Carolina Candido de Assis Pereira e cerca de 20 proprietários de imóveis do loteamento. Segundo ela, o loteamento seria totalmente irregular e não teria, inclusive, as licenças ambientais necessárias. A ação também acusa a Prefeitura Municipal de Itirapina de condescendência com as irregularidades. Procurada pelo Primeira Página para falar sobre o caso, a promotora Fernada Hamada Segatto negou-se a conceder entrevista.
Diante da polêmica estabelecida, o juiz de direito da Primeira Vara do Foro Distrital de Itirapina, Daniel Felipe Scherer Borborema, em reunião com os proprietários de imóveis no Vivenda do Broa, determinou a interrupção de qualquer construção e pediu a apresentação das defesas aos réus.
OUTRO LADO
Um dos proprietários de imóveis na Vivenda do Broa, o empresário Italinho Cardinali, disse ontem que todos os donos de imóveis naquele condomínio sempre respeitaram a distância de 30 metros do curso d’água. “Trata-se de uma represa urbana e sempre respeitamos as regras. Porém, a promotora tendeu que a distância da represa seria de 100 metros. Temos quase 30 dias para apresentarmos a nossa defesa, pois atualmente o condomínio está totalmente regularizado”, ressalta ele.
DENOMINADOR COMUM
Zé Maria acredita em solução consensual para polêmica
O prefeito de Itirapina, José Maria Cândido (PMDB) está otimista e acredita que haverá uma solução consensual para o impasse envolvendo a Vivenda do Broa. Segundo ele, está sendo encontrado um denominador comum que evitará a derrubada dos imóveis que hoje existem naquele condomínio de chácaras. Uma das condições será a implantação de toda a rede de esgoto no condomínio de chácaras.
Ele aposta que poderá ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes para que as construções atuais sejam mantidas e que novas construções sejam vetadas naquela região. Segundo ele, a derrubada das casas poderia trazer um prejuízo enorme para os cofres públicos municipais de Itirapina. “Caso os proprietários tiverem que derrubar os imóveis eles poderão mover ações de indenização contra a Prefeitura Municipal, que foi quem autorizou as obras”, explica.
