Ministério Público pede mais conselhos tutelares
O 4º promotor de justiça de São Carlos, Mario José Corrêa de Paula, entrou com uma ação civil pública pedindo a criação de mais conselhos tutelares em São Carlos. Segundo o promotor, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamenta a área da infância e juventude, estipula um mínimo de um Conselho Tutelar (com 5 conselheiros) para cada 100 mil habitantes: “São Carlos, com mais de 200 mil habitantes, já deveria ter três Conselhos Tutelares. Infelizmente estamos com apenas um, o que gera uma sobrecarga de trabalho violentíssima: cada conselheiro responde por cerca de 45 mil habitantes”, aponta.
Ele afirma ainda que, dadas essas circunstâncias, o que o Conselho faz hoje é apenas “apagar incêndios”: “O Conselho é a primeira linha de apoio à criança e ao adolescente em risco: crianças abandonadas, que sofrem maus tratos, denúncias de abuso sexual, drogadição. O primeiro atendimento é canalizado no Conselho Tutelar. Toda a rede sofre com essa fragilidade, pois com apenas cinco conselheiros é impossível ter um trabalho rápido”.
O promotor salienta ainda que o grande número de denúncias infundadas que vêm por meio do disque 100 (via governo federal) torna o trabalho ainda mais atravancado: “Perde-se muito tempo com denúncias infundadas. A consequência é que muitas vezes uma denúncia real demora para ser apurada e com isso a criança se mantém em uma situação de risco. Tem que haver agilidade e prioridade na área da infância e juventude”, diz, e pondera: “Às vezes, um dia na vida de uma dessas crianças é um sofrimento que ela vai carregar para o resto da vida. Com 15 conselheiros teríamos uma atuação muito mais rápida”.
A ação do Ministério Público visa também aparelhar adequadamente o Conselho: “Seja instalações físicas, seja funcionários”, diz o promotor.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público quanto à ação civil que requisita o aumento do número de conselheiros na cidade. A prefeitura ainda informa que iniciou no final do ano passado o processo da instalação de mais uma unidade do Conselho Tutelar no município, que deve ser inaugurado em breve.
