OAB fala de subjetividade sobre propriedade da Casa de Saúde
A 30ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Carlos (OAB) deve entregar, nesta semana, um documento com indicações jurídicas sobre a Casa de Saúde, que está fechada desde julho do ano passado. A informação foi confirmada pelo presidente da entidade, Renato Barros.
O secretário de Saúde, Caco Colenci, aguarda respaldos jurídicos para que a Prefeitura tome a melhor decisão sobre a destinação do espaço. “Os doadores do terreno gravaram em escritura que a destinação do terreno era exclusivamente para a área da saúde. Se o prédio for retomado, verificaremos qual é a melhor destinação. Ou um Centro de Referência para Mulher, Idoso, Criança ou se é melhor a prestação de serviço na área de câncer”, comentou.
O prefeito Airton Garcia (PSB) deseja realizar uma parceria com o Hospital Amaral de Carvalho, referência no atendimento de pacientes com câncer.
O presidente da OAB, Renato Barros, disse que a Comissão de Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo afirmou que um documento deve ser entregue essa semana à Prefeitura, a pedido do chefe do Poder Executivo, Airton Garcia. “A propriedade do espaço da Casa de Saúde é um assunto muito subjetivo. Há um apelo forte para a retomada da Casa de Saúde ao município, mas depende muito da interpretação da Justiça. É possível a Prefeitura retomar a área, mas nada está garantido”, comentou.
EXAURIU – Em entrevista ao Primeira Página em janeiro, o advogado da Casa de Saúde, Luiz Cláudio de Toledo Picchi, disse que a legislação sobre a doação do terreno para a construção de um espaço se exauriu. O terreno da Casa de Saúde foi uma doação da Prefeitura para um grupo de médicos, na década de 1960 do século passado. No projeto de lei da época, ficou estabelecido que o único fim do terreno era para o uso hospitalar, caso contrário o município poderia tomar o espaço de volta.
“É muito difícil que alguém queira aquela estrutura para utilizá-la para outro fim, uma vez que a atividade hospitalar de São Carlos é deficitária. Analisando a questão jurídica da lei, podemos dizer que essa doação se exauriu com o tempo. O objetivo da Prefeitura era que na doação de 7,7 mil m² de terreno saísse um hospital e que esse hospital tivesse uma atividade por um tempo. Isso aconteceu por mais de 50 anos. Então o patrimônio, hoje, é da Casa de Saúde”, comentou.
