Palestra no Banco Povo aborda formalização do MEI
Numa parceria entre a Prefeitura, por meio do Banco do Povo, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, e o Sebrae, foi realizada na noite da terça-feira (8), no Centro Público de Economia Solidária Herbert de Souza (Betinho), a palestra “EI” – Empreendedorismo Individual.
A palestra, que contou com a participação de um grupo de 35 pessoas, foi ministrada pelo facilitador Glauco Herbert Silva, do Escritório Regional de São Carlos do Sebrae.
O objetivo da palestra foi oferecer, através do “EI”, uma oportunidade para quem trabalha por conta própria, podendo legalizar ou formalizar o seu negócio, obtendo assim inúmeras vantagens e benefícios junto ao Governo Federal.
Entre as vantagens estão: a cobertura da previdência social para o empreendedor e sua família; segurança para desenvolver seu pequeno negócio de forma legal; dispensa de formalidade de escrituração fiscal e contábil; obtenção do CNPJ, podendo assim fazer a regularização da empresa; emitir notas fiscais e vender para outras empresas; inclusive para os órgão públicos em geral; aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio doença; salário maternidade; e outros.
Através de divulgação junto aos clientes que trabalham por conta própria de maneira informal, com cursos e palestra sobre assunto do momento, o Banco do Povo de São Carlos tem dado um destaque especial ao “EI”, informando às pessoas físicas que desenvolvem atividades profissionais na informalidade, a importância da nova figura jurídica para a economia solidária, criada pela Lei Complementar nº 128 de 2008, que aprimorou a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, entrando em vigor em julho de 2009, beneficiando milhões de pequenos empreendedores em todo o país.
