Piso salarial assegurado em São Carlos
A união entre os profissionais da engenharia e arquitetura, juntamente com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos-AEASC, e o apoio do Confea e Crea-SP, resultou em uma conquista significativa para a categoria. No último dia 4, a prefeitura de São Carlos (SP) promulgou a Lei 22360/2024, assegurando o salário-mínimo profissional para engenheiros e arquitetos que atuam tanto na Prefeitura Municipal de São Carlos quanto na administração indireta. “Esta conquista é um reflexo do esforço e da relevância do reconhecimento e valorização destes profissionais na cidade. E nossa meta é que este exemplo seja seguido por todo o país”, pontua o presidente do Confea, eng. Vinicius Marchese.
A nova lei garante que engenheiros concursados do Poder Executivo passem a receber o mínimo de R$12.167,94. A decisão se baseou na Lei Federal 4.950-A/1966, que garante o piso salarial para servidores contratados pelo regime CLT. Com essa base, um grupo de profissionais da Prefeitura solicitou a adequação, que resultou na criação do projeto de lei municipal.
“Para nós, do Crea-SP, valorizar cada vez mais a atuação dos profissionais da área tecnológica, que prestam um trabalho fundamental para as cidades, é uma missão. Por isso, interviemos e consideramos essa decisão da Prefeitura de São Carlos uma vitória”, afirma a presidente da autarquia paulista, eng. Lígia Mackey.
“Era um pleito dos servidores já há algum tempo e que conseguimos solucionar, fazendo com que a Prefeitura deixe de receber algumas ações e processos trabalhistas que ocorriam”, detalha o secretário municipal de Governo, Netto Donato. Segundo ele, a expectativa é que a mudança traga mais qualidade para o servidor, refletindo nos serviços prestados à população da cidade. Pelo quadro atual da administração do município, 37 engenheiros e 11 arquitetos devem ter seus salários adequados ainda em 2024.
Gerente regional do Crea-SP, o eng. Valdir Zarpelon destaca que, de forma proativa, monitorar os editais de concursos para garantir o cumprimento do piso salarial é uma rotina da fiscalização do Conselho. “Sempre que notamos alguma irregularidade, notificamos as autoridades públicas e, quando necessário, tomamos medidas judiciais contra editais de concursos que não respeitam o piso salarial estabelecido pela Lei Federal 4.950-A/1966”, explica.
“A Aeasc que sempre defendeu a aplicação do piso salarial profissional parabeniza a todos os envolvidos e ela sempre estará de portas abertas para receber todos os profissionais e suas demandas.”, declarou o geólogo Laert Rigo, presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC. (Produzido pela CDI Comunicação e Atento Comunicação – assessoria de imprensa da AEASC -, com informações do Confea e da Prefeitura de São Carlos)
